A Votorantim Cimentos, que recebeu a maior multa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no valor de R$ 1,565 bilhão, na condenação por formação de cartel, publicou nesta sexta-feira, 30, comunicado no qual afirma que as sanções impostas na quarta-feira são “indevidas e sem precedentes”. “Se mantida, a decisão terá o principal efeito de gerar insegurança para investimentos no próprio setor de cimento e nos setores de infraestrutura e construção civil do País”, diz a companhia.
A empresa reafirma, no comunicado, que a decisão é “injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal” e que recorrerá da sentença. A empresa nega qualquer prática anticoncorrencial, “bem como mantém programas de conformidade coma defesa da concorrência em todos os países onde atua”.
“Por sua convicção de que a decisão do Cade é infundada, a Votorantim Cimentos mantém o maior plano de investimento da sua história, iniciado em 2007, totalizando R$ 11 bilhões até 2016”, disse a companhia.
Além da Votorantim Cimentos, o Cade também condenou as empresas Holcim do Brasil, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial, e Companhia de Cimento Itambé. As empresas recebem uma multa global de R$ 3,113 bilhões. O Cade também condenou as companhias a venderem 20% da sua capacidade de produção instalada em concreto.
A Votorantim, apontada como líder do cartel, coordenado por seus executivos, será a única obrigada a vender ativos em cimento utilizados para instrumentalizar o cartel. E, assim como as demais empresas, a Votorantim está proibida de abrir fábricas de escória e cimento nos próximos cinco anos; deve vender ativos minoritários em cimenteiras, concreteiras e em escória; fica proibida de tomar empréstimos até a venda desses ativos; está desautorizada a parcelar impostos e tributos federais. As empresas também ficam privadas de tomar empréstimo de agentes financeiros controlados pelo Poder Público, como o BNDES. Elas também ficam proibidas de fazer qualquer concentração de mercado por cinco anos.
Snic
O Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) também publicou hoje anúncio no qual afirma lamentar ter sido condenado pelo Cade “por interpretações equivocadas de sua atuação, razão pela qual irá recorrer da decisão, embora reafirme sua crença na importância do papel exercido por esse órgão na defesa da concorrência no País”.
O Cade condenou a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc) e o Snic a pagarem R$ 4,256 milhões em multas no caso do cartel do cimento.
“Como entidade representativa da indústria, o Snic também ressalta que o mercado nacional de cimento é um dos mais competitivos, eficientes e abertos do mundo”, alega a entidade. “O Snic está seguro, portanto, de que sempre autuou dentro da lei e seguindo práticas internacionais, estimulando a concorrência no já competitivo mercado de cimento brasileiro”, acrescenta.
O cartel, segundo o Cade, controlou 90% da indústria cimenteira do País, movimentando 29 milhões de
toneladas em 2005. O órgão também aplicou multas a executivos envolvidos no cartel.