A votação do projeto de lei de revisão das metas fiscais de 2017 e 2018 só acontecerá em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 30, informou nesta noite de terça-feira, 29, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lideranças partidárias e parlamentares.
Segundo o deputado Cacá Leão (PP-BA), um dos que conversaram com o peemedebista, Eunício disse que encerrará a sessão do Congresso desta terça-feira após a votação de mais dois vetos, em razão do baixo quórum. Com isso, abrirá espaço para que a revisão das metas seja votada ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, ainda sem horário marcado, começará com a análise dos vetos presidenciais que não foram analisados nesta terça-feira. Somente após concluir a votação de todos os vetos é que a revisão das metas fiscais deste ano e de 2018 será apreciada no plenário.
O projeto de revisão das metas fiscais autoriza o governo federal a registrar déficits de até R$ 159 bilhões nas contas públicas tanto em 2017 quanto no próximo ano. O principal argumento do governo para aumentar a previsão de déficit foi a frustração na arrecadação da União.
TLP
Com o encerramento dos trabalhos do Congresso e a votação da revisão da meta fiscal na CMO, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), adiou para esta quarta-feira a análise da medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que balizará os empréstimos do BNDES a partir de 2018.
Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Fufuca afirmou que marcará sessão da Câmara para depois da nova sessão do Congresso desta quarta-feira e que a MP da TLP será o primeiro item da pauta. O segundo item da pauta será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política que acaba com coligações e cria cláusula de barreira.