O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu na noite desta segunda-feira encerrar a sessão extraordinária convocada para votar a Medida Provisória dos Portos (MP 595). Aberta às 18 horas, a sessão ainda não tinha, pouco depois das 20 horas, quórum suficiente para apreciar o texto – era necessária a presença de, pelo menos, 257 parlamentares, mas havia 253.
Alves alegou que havia recebido informações segundo as quais alguns partidos obstruiriam a votação. Na linguagem regimental, a obstrução dá-se quando partidos ou parlamentares tentam impedir a votação de uma proposta com manobras como pedidos de verificação de quórum e de questões de ordem.
Com a decisão, a votação da MP dos Portos ficou para esta terça-feira, 14, às 11 horas, também em sessão extraordinária. A MP 595 tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira, 16, quando perde validade. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que fará uma força-tarefa para aprovar a matéria nesta terça-feira. Neste momento, o presidente da Câmara interveio: “Toda esta Casa tem o compromisso de votar a matéria”.