A primeira vitória brasileira contra os Estados Unidos na condenação de barreiras ao suco de laranja na Organização Mundial do Comércio (OMC) pode servir como um estímulo a setores agrícolas domésticos que ainda estão receosos em buscar seus direitos no foro internacional. A avaliação é do secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto.
“Esse primeiro resultado estimula outros setores que ainda estão avaliando a hipótese de seguir este caminho, que tem se mostrado vitorioso”, afirmou Porto, em entrevista à Agência Estado, quando foi informado sobre a decisão da OMC. Ele citou como exemplos de áreas que estudam se proteger de práticas consideradas não leais à concorrência no comércio exterior a de frango congelado contra a União Europeia e a de produção de etanol nos Estados Unidos.
O secretário salientou que, apesar de o caso do suco ser uma ação do setor privado, o governo também comemora a decisão em primeira instância da OMC. “Isso significa interesse do produtor, do exportador. Assim, se trata de uma vitória que é do Brasil”, afirmou. Para ele, a sinalização preliminar da OMC neste caso e no do contencioso do algodão, que deu ganho de causa ao Brasil contra os Estados Unidos, mostram que o País está cada vez mais inserido no comércio internacional, com um papel importante e também com um posicionamento mais aguerrido ao tratar de seus interesses.
Embora a rodada Doha não tenha progredido, na avaliação do secretário, a OMC tem se mostrado um foro importante de discussões do comércio global, principalmente para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. “O País tem explorado isso muito bem.” Porto comentou ainda que, como se trata de uma decisão preliminar, os Estados Unidos devem tentar reverter a sentença da OMC, assim como fizeram em casos anteriores. “Existem ainda múltiplas etapas para percorrermos”, afirmou.
