Brasília – A partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), dois pontos polêmicos no texto da Reforma Tributária, teria sido descartada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, segundo o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG).
Durante o Encontro Nacional de Governadores, prefeitos e vice-prefeitos do PT, em Brasília, o ministro e o deputado falaram para cerca de 100 participantes sobre a reforma. Segundo Guimarães, para Palocci os recursos dos dois impostos já são repassados indiretamente para os municípios e não haveria necessidade, portanto, de regulamentar essa distribuição, fazendo alterações no texto da reforma.
“São reivindicações adequadas, que os prefeitos fazem. Eles querem ter maior participação no bolo tributário, o que é muito natural. Mas eles têm que ter também a compreensão de que, no momento, o país deve ter equilíbrio fiscal para que não haja crise econômica e não haja queda de outras arrecadações”, argumentou o relator.
Apesar da compreensão, o deputado mineiro condenou as recentes greves realizadas em alguns municípios do país. “As greves que fazem é contra a população local. A respeito da reforma tributária, o que eles devem enviar são sugestões e emendas, que serão acolhidas”, garantiu o deputado.
Para o prefeito de Bagé no Rio Grande do Sul, Fernando Mainardi, a intenção dos prefeitos era participar mais do ?bolo tributário?, mas o ministro foi convincente ao explicar que esses dois tributos, aparentemente não distribuídos, já chegam às administrações. ?No caso da CPMF, uma parte vai para a previdência e as outras duas vão para saúde e assistência social. Com o processo de descentralização dos recursos e a municipalização das políticas de saúde e de assistência, os municípios vão receber. Dependendo da fórmula poderia ser até pior e comprometer a arrecadação que já existe?, ponderou o prefeito.
Casa Civil
No mesmo encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que as reclamações dos prefeitos por falta de verbas são frutos de um momento em que as declarações do Imposto de Renda tiveram um grande volume de restituições, o que incidiu diretamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios. “Vamos lembrar que no ano passado houve uma arrecadação extraordinária do Imposto de Renda dos fundos de pensões, em torno de R$ 7 bilhões e então, este ano, houve uma devolução do Imposto de Renda que pesou no Fundo de Participação dos Municípios”, justificou Dirceu.
Ressaltou, ainda, que houve dificuldades de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que causa problemas para os governadores bem como para os municípios. O ministro argumentou que não há motivos para tanto alarde. ?Nós acabamos de aprovar uma legislação de Imposto sobre Serviços, que é um apoio para as cidades de médio e grande porte. No ano passado, aprovamos uma lei relativa à taxa de iluminação pública, também muito importante para os municípios e agora aprovamos o transporte escolar?, justificou ele.
Para Dirceu, o governo deve começar a retomar obras nos pequenos municípios, garantindo o crescimento a partir do segundo semestre, mas rejeitou a possibilidade de antecipar receita como saída para a crise.?A alternativa de antecipar receita para os municípios não resolve, porque depois haverá o desconto. Outra alternativa é viabilizar investimentos nessas cidades pequenas e o governo está analisando isso?, afirmou o ministro.
Disse, também, que todas as discussões sobre a Reforma Tributária estão paradas até a aprovação da reforma da previdência. “Os governadores fizeram questão, em comum acordo com o governo, de adiar a reunião para sexta-feira (8). Hoje, também, conversei com vários governadores, Rigotto, Zeca do PT, Geraldo Alckmin e Aécio Neves e todos estão de acordo, com divergências por um lado e por outro, que a reforma está mantendo o núcleo da proposta inicial “, completou.
