A Receita Federal exigirá que os vinhos nacionais e importados comercializados no Brasil passem a conter o selo de controle do Fisco. A partir do dia 1º de julho de 2011, os atacadistas e varejistas só poderão comercializar os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem o selo, apreenderá a mercadoria.
Instrução Normativa da Receita Federal publicada hoje no Diário Oficial da União inclui os vinhos, os espumantes e os champanhes na lista de bebidas que só podem ser comercializadas com o selo de controle. O vinho era a única bebida classificada como “quente” que era comercializada no País sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas.
A Receita estabeleceu um cronograma de implantação do selo de controle para que os estoques de vinho sem o selo que estão no comércio sejam vendidos. Nesse período de transição, as empresas que produzem, engarrafam e importam vinho terão até 10 de junho deste ano para informar à Receita a previsão de consumo de selos de controle para 2010. Depois, as empresas terão de solicitar, até 31 de agosto deste ano, o registro especial para obtenção do selo de controle. A partir do dia 1º de novembro de 2010, os vinhos só poderão sair das vinícolas e engarrafadoras com o selo de controle. O mesmo vale para os vinhos importados.
Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o uso do selo de controle inibirá práticas ilegais de comércio, que aumentaram nos últimos anos com o crescimento desse mercado no País. Uma dessas práticas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho nacional, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.
