O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta sexta-feira, 18, que o Estado precisará prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O regime foi desenhado pelo governo federal para socorrer Estados em profunda crise fiscal e tem período de duração de 3 anos, renováveis pelo mesmo período.
Após evento organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o vice disse ainda que o governo do Rio, junto a outros Estados, conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para possíveis mudanças no RRF.
Segundo Castro, no atual modelo, o regime é inviável. “Não dá para cumprir do jeito que está. É ‘incumprível’. Não dá nem para outros Estados aderirem”, disse.
De acordo com ele, há algumas propostas na mesa, entre elas transformar o regime em um reparcelamento ou afrouxar algumas exigências de prazos e taxas para pagamento da dívida com a União. “Há uma proposta de transformar o RRF em um reparcelamento, em que todos os Estados poderiam aderir. Isso está sendo discutido com o presidente Rodrigo Maia, se refaz o RRF ou se transforma em um reparcelamento”, comentou.
BNDES e Cedae
O vice-governador do Rio de Janeiro afirmou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda várias modelagens para a venda da companhia de saneamento do Estado, a Cedae. Segundo ele, “alguma coisa será privatizada”, ou o todo, ou em parte.
Após evento realizado pelo CLP, ele minimizou ainda os impactos imediatos para o Estado de uma eventual entrada na reforma da Previdência federal.
De acordo com ele, por conta do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado já fez uma série de mudanças, como aumento da alíquota e criação de regime próprio de previdência.