Mal o governo federal anunciou a redução para 17 do número de setores que manterão o benefício da desoneração da folha de pagamento, a decisão já provoca reação. O relator do projeto de reoneração da folha, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que vai iniciar na Câmara articulação para derrubar os vetos do presidente à Lei da Reoneração aprovada esta semana pelo Congresso como contrapartida para bancar o custo da bolsa-caminhoneiro.
Para ele, os vetos de Michel Temer servem para enfraquecer a indústria nacional e gerar mais desemprego. “Temer vetou a manutenção do benefício a vários setores que geram muitos empregos e que sofrem uma concorrência desleal com importações”, disse Silva.
O relator defendeu, no entanto, a revisão da política de desoneração da folha de pagamentos. “É uma necessidade. Aliás, o Brasil deve revisar todas as despesas tributárias, todos os subsídios”, sugeriu. Para ele, os incentivos que servirem ao desenvolvimento devem ser mantidos, mas “o que apenas serve de margem de lucro deveria ser reavaliado”.
Na avaliação do relator os vetos do presidente não tiveram critérios objetivos. “O desafio do Brasil é rever todas as despesas tributárias, mas há que se ter filtros, critérios objetivos”, criticou. “Tem que sair do casuísmo e da resposta aos lobbies mais estruturado”, acrescentou.
Vetados:
– Empresas Estratégicas de Defesa (EED) (alíquota de 2,5%);
– indústria ferroviária (2,5%);
– fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%);
– fabricantes de compressores (2,5%);
– transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);
– serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);
– empresas editoriais (1,5%);
– manutenção de aeronaves (2,5%);
– construção e reparação naval (2,5%)