Para mostrar rigor fiscal e impedir pressão por aumento de gastos, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa reajuste acima da inflação a aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício com valor superior ao do salário mínimo.
Esse foi apenas um dos 32 artigos que a presidente retirou da LDO, atendendo recomendação da equipe econômica. Outros artigos vetados estabeleciam limites aos gastos públicos. “Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária anual para 2012, uma vez que, até seu envio, a política (de reajuste) em questão poderá ainda não ter sido definida”, justificou o Palácio do Planalto, ao vetar o artigo do INSS.
Com o veto, os aposentados e pensionistas do INSS receberão a variação da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi aplaudida por alguns, pois segura o aumento dos gastos em um ano que promete ser mais difícil para o País por causa da crise em países ricos.
“Achei a decisão correta. Tem de preservar o poder de compra, mas não repassar ganho real. Não tem como sustentar isso no logo prazo”, disse o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência. Ele ressaltou que, num cenário de instabilidade econômica, a presidente Dilma precisa mostrar compromisso fiscal.
Sensibilidade
Para o senador Paulo Paim (PT-RS) e para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, o veto à negociação de um aumento real só demonstra a falta de sensibilidade política.
Martins frisou que foi pego de surpresa com a notícia. “Os aposentados estão de luto. Na LDO havia a previsão de negociação, mas não estava nada definido. Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas”, disse o presidente da Cobap.
A LDO de 2011, formulada no ano eleitoral de 2010, também foi aprovada com um artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo.
Na ocasião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou o artigo, mas, apesar das pressões dos beneficiários do INSS, o reajuste dado foi de apenas 6,47% – a variação do INPC em 12 meses. Desde 1997, o governo tem garantido ao aposentado a correção do benefício pela inflação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.