O veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do imposto de renda para pessoa física (IRPF) que havia sido aprovada pelo Congresso desagradou aos trabalhadores, mas deve ajudar a engordar o caixa do governo nestes primeiros meses do ano. Como ainda não existe uma nova lei para ajustar a tabela, continuam valendo os valores do ano passado.
“Ao não atualizar a tabela, temos um ‘aumento inverso’ do imposto de renda”, comenta Antônio Teixeira Bacalhau, analista da IOB Sage, consultoria especializada em legislação tributária. “Enquanto não temos uma nova lei, o imposto de renda retido na fonte vai sendo recolhido com base nos valores de 2014. Isso pode se prorrogar por mais alguns meses, colaborando para reforçar o caixa do governo”, acrescenta. Nos últimos oito anos, a tabela foi corrigida em 4,5%, que é o centro da meta de inflação do Banco Central. Mesmo assim, como o IPCA tem ficado mais perto do teto da meta, de 6,5%, há uma defasagem nos ajustes do IRPF, estimada por alguns especialistas em mais de 60% nos últimos 20 anos.
Editada em meados do ano passado, a medida provisória 644 corrigia a tabela em 4,5%, mas perdeu validade no fim de agosto, em meio às discussões políticas às vésperas da eleição. Na ocasião, a Receita Federal estimava que a correção geraria uma perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões em 2015. Em dezembro, o Congresso aprovou a MP 656, com emenda de última hora que incluiu um reajuste de 6,5% na tabela do IR, mas Dilma vetou a proposta nesta terça-feira, 20. Conforme o governo alega na decisão publicada no Diário Oficial, a medida significaria renúncia de R$ 7 bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 1,7 bilhão em relação ao que o governo estaria disposto a abrir mão.
Para João Luiz Mascolo, professor de economia do Insper, o veto à correção de 6,5% na tabela do IR é uma forma de o governo arrecadar mais, o que vai ao encontro das outras medidas anunciadas pela nova equipe econômica. “O que aconteceu nos últimos anos é uma deterioração da situação fiscal em função de um aumento de gastos, que agora se resolve aumentando impostos. Não é o ideal, mas a outra opção seria permitir uma alta da dívida pública, que colocaria em risco nosso rating no grau de investimento”, comenta.
Os representantes dos trabalhadores, no entanto, não gostaram nada de ter de arcar com o ônus da nova política fiscal. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), diz que a medida prejudica o bolso dos empregados. “Após as mudanças nas pensões e benefícios de seguro-desemprego, essa é a segunda decepção que nós temos com a Dilma nesse novo mandato”, afirma. Segundo ele, essas medidas desgastam a relação com a classe sindical e não priorizam a defesa da população trabalhadora. “Por que eles não criam um imposto sobre grandes fortunas?”, questiona.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirma que uma nova proposta do governo para corrigir o IR em 4,5%, como foi sinalizado ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seria positiva, já que corria-se o risco de a tabela ficar sem reajuste nenhum. “Nós havíamos solicitado uma correção para a inflação cheia, de 6,5%, mas o governo não atendeu a essa reivindicação. Mesmo assim, com tantas medidas regressivas que estamos vendo, esse 4,5% é até positivo”, opina.
Superávit
A possibilidade de a atual tabela do IRPF ser prorrogada por alguns meses sem correção deve facilitar na tarefa do setor público consolidado de atingir um superávit de 1,2% do PIB este ano, algo em torno de R$ 66,3 bilhões. A meta do governo central é de R$ 55,3 bilhões, mas a União pode ser obrigada a compensar a parte de Estados e municípios, de R$ 11 bilhões.
Ontem, Levy anunciou uma série de medidas para impulsionar a arrecadação, em um pacote de R$ 20,63 bilhões. O governo elevou o IOF sobre operação de crédito para pessoa física, aumentou PIS-Cofins sobre importados, tributou distribuição de cosméticos e subiu os impostos que incidem sobre combustíveis. Juntando com a recomposição do IPI de automóveis, que deve render R$ 5 bilhões este ano, e as mudanças no seguro-desemprego, abono salarial e pensões do INSSS, que podem gerar economia de US$ 18 bilhões, o pacote total já se aproxima de R$ 43,6 bilhões. A administração também anunciou um bloqueio provisório de um terço dos gastos discricionários dos ministérios. Se fosse mantido até o fim do ano, poderia representar uma economia de R$ 22,7 bilhões.
Para Mascolo, do Insper, “não há dúvida” de que o governo vai atingir um superávit de 1,2% do PIB este ano. Na verdade, ele acha que Levy pode até surpreender, com um resultado ainda maior, perto de 1,4%. “Ele vai para o Fórum Econômico Mundial esta semana com um discurso bem diferente dos seus antecessores. Quanto mais rápido ele reconquistar a credibilidade, mais rápido isso se refletirá na confiança nos empresários e chegará na economia real”, comenta.