Dois anos e meio depois que expirou o prazo de adaptação estabelecido para que as agências bancárias de Curitiba coloquem biombos entre o atendimento no caixa e as pessoas que aguardam na fila, a maior parte dos bancos ignora a resolução.
Para tentar reverter esse quadro, o autor da proposta, vereador Paulo Frote (PSDB) e outros parlamentares se reuniram na manhã desta quinta-feira (31) com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Os vereadores querem uma ação civil contra as agências para que a lei comece a funcionar efetivamente.
O procurador-geral sugeriu conversar com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para chegar a um acordo. “Não há dúvida de que há interesse da população na aplicação da lei”, afirmou Sotto Maior Neto. Também presente na reunião, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança do bairro Água Verde, José Gil, disse que, nas agências que não têm tapume, os assaltos ocorrem com mais frequência.
No ano passado, 11 agências chegaram a ser notificadas pela fiscalização da prefeitura. Essas agências pertencem aos bancos Itaú, Unibanco, Banrisul e Bradesco, segundo os vereadores. Esses são os bancos que respondem pelo maior número de agências espalhadas pela cidade.
A multa prevista para a agência que não cumprir a Lei do Biombo é de R$ 200 por dia, até o limite de R$ 25,6 mil. Quando se atinge o teto do valor estipulado, pode ser aberto um processo administrativo municipal para cassação do alvará. De acordo com Frote, os biombos contribuem para inibir os assaltos caracterizados como “saidinhas dos bancos”, quando a pessoa sai da agência e é abordada por um bandido.
Além da falta de uma presença incisiva na fiscalização para cumprimento da Lei dos Biombos, muito se questiona sobre a constitucionalidade da lei aprovada, já que há dúvidas sobre a competência de uma Câmara de Vereadores para se legislar sobre o assunto. A defesa dos vereadores, amparada legalmente, é que os assuntos são de interesse local, pela realidade dos assaltos a bancos.
Ineficácia
Em resposta ao não cumprimento da Lei, a Febraban alega que considera a proposta ineficaz. “A lei obrigando a instalação de biombos será não só insuficientes para prevenir novos casos da chamada “saidinha”, como pode contribuir para facilitar a ação de marginais”, diz nota oficial divulgada pelo órgão.
A Febraban diz ainda que a instalação de divisórias pode criar verdadeiros cubículos, obstáculos físicos e visuais ao monitoramento pelos vigilantes, funcionários e câmeras de segurança, aumentando o risco de ações nas áreas internas dos bancos, gerando maior insegurança, efeito contrário ao pretendido pela lei municipal em Curitiba.
Outro argumento das agências bancárias é que a adoção dos biombos pode prejudicar as recentes adaptações que foram feitas nos bancos justamente por causa de uma outra determinação: um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público, que prevê acessibilidade a deficientes físicos, auditivos ou visuais. “Referido TAC previu rotas de acesso para pessoas com deficiência, balcões rebaixados para atendimento, além de ajustes no mobiliário e em equipamentos”, diz a entidade.
