O governo vai reduzir a previsão de gastos deste ano com abono salarial e seguro-desemprego para cobrir os calotes de Venezuela e Moçambique em empréstimos garantidos pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE), do Ministério da Fazenda. É o que prevê um projeto de lei enviado na sexta-feira (27) ao Congresso Nacional, estabelecendo a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão ao Orçamento de 2018, para honrar a nova despesa.
Fonte da área econômica disse que essa proposta não fará faltar dinheiro para os dois programas sociais: o governo constatou que vai gastar menos do que esperava, por acreditar na recuperação do mercado de trabalho. Esse “excesso”, estimado em R$ 2 bilhões, servirá para acomodar a cobertura do calote, que estava sem previsão no Orçamento.
O governo informou na quinta-feira que precisará honrar R$ 1,3 bilhão em dívidas da Venezuela e de Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse que vão vencer a partir do próximo dia 8. São empréstimos que têm o FGE como avalista. Nessa condição, o fundo tem de cobrir eventuais calotes. O FGE tem dinheiro para honrar o compromisso. Mas, como o gasto não está previsto no Orçamento, o pagamento não pode ser feito. O problema é resolvido com a aprovação de um crédito suplementar.
Derrota. Conforme mostrou o Estado em sua edição desta sexta (27), o governo havia incluído a previsão para pagar o calote dos dois países em um projeto de lei de crédito suplementar aprovado na noite de quarta-feira. Mas, para não estourar o limite do teto de gastos do governo federal, seria necessário ao mesmo tempo cancelar outras despesas. A proposta, no caso, era deixar de realizar principalmente gastos incluídos no Orçamento por emendas de parlamentares.
O projeto não passou. De R$ 1,5 bilhão solicitados para cobrir o calote, deputados e senadores só aprovaram R$ 300 milhões. O restante foi retirado do projeto.
Na manhã seguinte à derrota, o presidente Michel Temer chamou reunião de emergência com líderes no Congresso Nacional e fez um apelo pela aprovação do projeto de lei com o crédito suplementar, sob risco de a imagem de bom pagador do Brasil sair arranhada no cenário internacional com o episódio.
Segundo a fonte da área econômica, se a dívida não for honrada, há risco de o Brasil entrar em “default técnico”. Nessa situação, os credores externos do Brasil podem pedir quitação antecipada de dívidas do País. Há risco também de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco e piora do risco País, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
