Os desafios do governo para levar adiante o processo de privatização da Eletrobras não param de crescer. A venda das seis distribuidoras da Eletrobras, originalmente prevista para maio, deverá atrasar por causa do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, mesmo após reuniões no Planalto, a oposição dominou os trabalhos na Câmara durante audiência pública com o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr. Em mais de quatro horas de discussões, apenas os deputados Darcisio Perondi (MDB-RS) e Alceu Moreira (MDB-RS) defenderam a proposta, considerada prioritária pelo governo.
Cabe ao TCU dar o aval final ao edital de licitação da venda das distribuidoras. Nessa terça-feira, 17, o ministro José Múcio Monteiro reconheceu que há mais dificuldades em aprovar projetos de privatização às vésperas das eleições. Ele prevê pelo menos mais um mês para que o órgão possa avaliar o processo: “Em ano eleitoral, as coisas funcionam com mais dificuldades”.
O governo pretendia licitar no dia 21 de maio as seis distribuidoras da Eletrobras, que atuam em Alagoas, Acre, Rondônia, Piauí, Amazonas e Boa Vista. Com a sinalização do TCU, não será mais possível manter a data. Considerado o intervalo padrão de 45 dias entre a publicação do edital e o leilão, a venda só será concretizada em junho, numa estimativa otimista.
O atraso é preocupante porque as distribuidoras são operadas em caráter precário pela Eletrobrás, numa situação que só pode ser mantida até o dia 31 de julho. Depois disso, se não tiverem sido leiloadas, elas terão de ser liquidadas. “Liquidação significa fechar as empresas. E quem fica com a responsabilidade de prestar o serviço? Temos de encontrar uma fórmula que a sociedade não pague por isso”, disse Múcio.
A venda das distribuidoras é um passo preparatório à privatização da Eletrobras. Nos corredores do tribunal, há quem veja nas dificuldades atuais uma prévia do debate em torno da Eletrobrás. Além do possível impacto político, conforme mostrou o Estado ontem, as indicações políticas de dirigentes de subsidiárias da companhia são um dos fatores a justificar a resistência de deputados e senadores em voltar o projeto.
Os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, foram ontem ao gabinete de Múcio. “Não viemos falar de cronograma”, afirmou Moreira ao final. Minutos depois, numa entrevista em separado, Múcio informou: “os ministros vieram saber qual é o timing”. No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer reuniu os lideres da base aliada na Câmara e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para discutir o projeto.(Colaboraram Carla Araújo e Tania Monteiro). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
