A Unamibb (União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil) conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a oferta pública de venda das ações do Banco do Brasil. A liminar foi concedida pelo juiz 14.ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), Jamil Rosa de Jesus. Segundo o advogado da Unamibb, Luiz Vicente de Vargas Pinto, a liminar ainda não foi publicada no “Diário Oficial” e dessa forma as partes não estão “oficialmente” cientes da decisão.
“Sabemos que houve uma decisão favorável ao nosso pedido de suspensão porque o site da Justiça Federal dá essa informação. Mas não temos detalhes ainda do teor da decisão”, disse. Vargas Pinto disse que o Banco do Brasil ainda poderá recorrer da decisão de suspender a venda das ações. “Sempre cabe recurso. Mas antes é preciso que o banco seja informado oficialmente sobre a decisão.”
O BB e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – que fixou as regras da venda pulverizada da venda das ações do banco – ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O advogado da Unamibb disse que o argumento utilizado pela entidade para pedir a suspensão do processo de venda foi a “cautela e proteção” de uma outra ação movida pela entidade em 1998. A primeira ação pede o saneamento do BB.
Vargas Pinto alega que os minoritários tinham 49% do capital do BB até 1995. Mas que depois dos prejuízos registrados em 1995 e 1996, a participação dos minoritários no capital do BB caiu para 6%. “Como queremos sanear o banco e restaurar a posição dos acionistas minoritários no capital do BB, a venda dessas ações poderia prejudicar o processo que está tramitando na Justiça desde 1998”, disse o advogado. Segundo ele, as ações do BB só poderão ser colocadas à venda depois que houver uma decisão final sobre a ação movida pela Unamibb em 1998. “Se a Justiça for favorável à primeira ação da Unamibb, a venda das ações agora poderá prejudicar o cumprimento da sentença, pois haverá alteração acionária no capital do banco.”
O prazo final para a adesão à oferta de ações do BB estava prevista para terminar no próximo dia 29.
Para a compra das ações, os brasileiros podem utilizar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O prazo para migração dos Fundos FGTS/Petrobras e FGTS/Vale termina amanhã.
Apesar de o uso do FGTS estar liberado, ao contrário do que ocorreu com ofertas de ações da Petrobras (em que o uso do fundo dava 20% de desconto na compra dos papéis) e da Companhia Vale do Rio Doce (quando o desconto para recursos do fundo era de 5%), a oferta do Banco do Brasil não concederá desconto nesta modalidade. O desconto de 5% será concedido ao comprador pessoa física que adquirir ações com recursos próprios.
Com a venda de 17,8% do capital da instituição, o Banco do Brasil passa a ter condições de entrar no Novo Mercado da Bovespa, que exige o mínimo de 25% de ações circulando no mercado. Atualmente, somente 7,2% das ações do BB estão no mercado.
A previsão do BNDES é arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com a oferta de 132,3 bilhões de ações ordinárias, que representam 17,8% do capital total do banco.
Após a oferta, a União continuará sendo o acionista controlador, detendo 60,9% do capital total do banco.
Recurso
O governo federal deverá recorrer da liminar concedida pelo juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que suspende a venda de 17,8% das ações do Banco do Brasil. A área jurídica do governo ainda não definiu o órgão que deverá apresentar o recurso, se o Tesouro Nacional, acionista majoritário do banco, ou o BNDES, que trata do processo de venda das ações.
O Banco do Brasil não vai se manifestar sobre o assunto.