O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não tem a data final para a venda das ações do Banco do Brasil (BB) por oferta pública com a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme aprovado ontem (10) pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), mas a operação deverá ser concretizada até o fim do ano, mesmo que a bolsa de valores não reaja nos próximos meses.
Segundo um técnico que acompanha de perto a operação, a intenção do governo com essa venda não é tanto a de arrecadar recursos para o Tesouro Nacional, mas sim ?blindar? a instituição financeira contra eventuais usos políticos da próxima administração.
A oferta pública complementa outras medidas já adotadas na mesma direção, que incluem a mudança do estatuto e a adaptação das normas contábeis do BB ao padrão norte-americano (USGapp). Com a oferta pública e o início das negociações no Novo Mercado, da Bovespa, o banco fica sujeito a normas mais rígidas e a uma maior fiscalização.
O processo de ?blindagem? ocorreu também com a Caixa Econômica Federal (CEF), que há um mês alterou o seu estatuto interno. Com a mudança de estatuto, os diretores dos dois maiores bancos comerciais estatais terão de ser funcionários de carreira, com mais de dez anos de casa, e passam a ser estatutários. Isso significa que podem ser responsabilizados pessoalmente por qualquer operação danosa à instituição. ?Cada diretor passa a ter de responder ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o seu próprio CPF?, ilustra o vice-presidente de controle da CEF, João Dornelles. Ou seja, terá de pagar com o próprio bolso por eventuais prejuízos causados às instituições.
Com o novo estatuto, apenas o presidente e os nove vice-presidentes da CEF passam a ser nomeados diretamente pelo presidente da República. Além, é claro, de consultores especiais sem vínculos de carreira. A mesma situação se repete no BB, em que os 16 diretores – que tocam o dia-a-dia da instituição – são também estatutários, o que os submete aos controles do TCU e à responsabilização individual por eventuais prejuízos.
O técnico que acompanha a operação do BB reconhece que o próximo governo poderá alterar novamente os estatutos das instituições para dar maior autonomia à nomeação de diretores dessas instituições. ?Isso teria de ser feito de forma pública e certamente haveria algum desgaste político?, acredita. A avaliação interna do governo é que as duas instituições financeiras estão ?saneadas? e ?saudáveis?.
Com a nova governança, a avaliação dos técnicos oficiais é de que nem a CEF e nem o BB criariam ?esqueletos? para os próximos governos. ?Qualquer operação deficitária só será realizada se houver verba específica do Tesouro Nacional, com ampla transparência para a sociedade?, complementa o técnico.