A Justiça paulista deu ontem prazo de 24 horas – a partir da citação – para a Vasp saldar dívida no valor de R$ 9,126 milhões, sob pena de ter a falência decretada. A quantia deverá ser acrescida de juros, correção monetária e honorários dos advogados. O prazo foi determinado pelo juiz titular da 42.ª Vara Cível Central da capital, Carlos Henrique Abrão. A Vasp poderá apresentar defesa, mas, para demonstrar sua capacidade de solvência, terá de depositar em juízo a quantia reclamada pelos credores.
Duas empresas – a GE Celma Ltda e a GE Varig Engine Services SA – ingressaram na terça-feira (5/10) com pedidos de falência contra a Vasp. As companhias se declaram credoras de R$ 9,126 milhões, por causa do não-pagamento de serviços de manutenção de aeronaves. A dívida teria vencido em abril de 2002 mas, segundo as duas empresas, os títulos só foram levados a protesto em 26 de agosto do ano passado.
Antes disso, a GE Celma e a GE Varig propuseram acordo com a Vasp, mas as tentativas foram frustradas. O valor da dívida da GE Celma seria de R$ 3.125.828,17 e o da GE Varig de R$ 6.001.610,53. Para suspender a cobrança dos títulos, a Vasp ingressou com duas ações na 11.ª Vara Cível Central da capital paulista. Na primeira, reclamava a sustação dos protestos. A Justiça julgou extinta a ação. Insatisfeita, a Vasp ingressou com outra ação para que os títulos fossem declarados inválidos. O pedido foi julgado improcedente.
A GE Celma e a GE Varig são divisões da multinacional americana General Eletric. As duas companhias trabalham com prestação de reparos e fornecimento de peças para a manutenção de turbinas de motores de aeronaves.
Sem endosso
O mercado passa a acreditar que a crise financeira da Vasp vai piorar. A direção da Varig decidiu ontem não mais fazer os endossos de passagens da Vasp. A Gol também deve fazer o mesmo. Já a TAM informou que está aceitando os endossos na medida em que haja disponibilidade nos aviões. As companhias alegam que a Vasp não está repassando o valor das passagens.
Ontem, a Bovespa determinou a suspensão dos negócios com as ações da Vasp. Para complicar ainda mais a situação, a Infraero, responsável pela administração dos aeroportos brasileiros, decidiu cumprir com o ultimato da semana passada. Em reunião na noite de terça-feira entre diretores da Infraero e o ministro da Defesa, José Viegas, ficou decidido que, a partir do dia 13, os aviões da Vasp só poderão pousar e decolar nos aeroportos brasileiros se a companhia pagar antecipadamente as tarifas do dia pelo uso dos aeroportos. A Infraero decidiu recorrer à Justiça para reaver os R$ 11 milhões acumulados pela Vasp, referentes à tarifas aeroportuárias não repassadas à estatal.
Governo aguarda plano
O governo aguarda até sexta-feira um plano básico da Vasp, que passa por uma grave crise financeira e teve sua falência pedida pela General Electric. A informação foi dada pelo ministro da Defesa, José Viegas, ao comentar as prorrogações de concessões das empresas aéreas. Ele reafirmou que a concessão da Varig será renovada, mas que ainda estão examinando a situação da Vasp.
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a companhia aérea Vasp e seu proprietário Wagner Canhedo manifestem-se dentro de uma semana sobre o valor da multa aplicada à empresa por não-pagamento de direitos trabalhistas. Da multa de R$ 14 milhões, cabe recurso até o dia 13.
Em comunicado, a direção da Vasp contesta informação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo de que a empresa teria dez dias para se pronunciar sobre a multa. Alega que tal questão “encontra-se em julgamento nos tribunais superiores, em Brasília”.