A Vasp conseguiu chegar a um acordo com o Ministério Público do Trabalho e dois sindicatos de funcionários de empresas aéreas que, na prática, pode pôr fim à intervenção na companhia aérea decretada pela Justiça do Trabalho. Durante audiência realizada ontem pelo juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo, o empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, assinou o acordo que prevê o pagamento das dívidas trabalhistas da empresa.
A empresa está sob intervenção desde março por determinação da Justiça. Além disso, a Vasp enfrenta grave crise financeira e teve sua autorização para operar vôos comerciais cassada em fevereiro pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), ficando restrita a transportar cargas e realizar vôos fretados. A empresa tem até junho para regularizar sua situação e renovar sua concessão de empresa aérea.
Pelos termos do acordo, a Vasp compromete-se a ?cumprir integralmente a legislação trabalhista?, efetuando o pagamento do salário de seus empregados até o quinto dia útil de cada mês.
Além disso, a empresa aérea quitará a folha de pagamento em atraso, ?inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais?.
As verbas rescisórias devidas aos trabalhadores já demitidos, que tenham ou não ajuizado ações trabalhistas, serão quitadas até o dia 17 de junho. As pendências do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os recolhimentos de previdência privada junto ao fundo Aeros (fundo de pensão da empresa) e os recolhimentos junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão regularizados até o dia 27 de junho.
Além disso, pelo prazo de dois anos, a Vasp deverá assegurar ?a manutenção do nível médio de emprego verificado no período de 2003 e 2004?.
Segundo o texto do acordo assinado, a Vasp depositará imediatamente R$ 40 milhões em conta judicial especialmente aberta na 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo para garantir o pagamento dessas dívidas. Caso a empresa cumpra suas obrigações, o dinheiro será devolvido em setembro.
Somente após o depósito dos R$ 40 milhões ?estará suspensa a intervenção judicial vigente desde 10 de março de 2005 com a devolução dos poderes de mando e gestão aos controladores?.
O acordo ainda determinou que, ?dada a complexidade da situação acumulada ao longo dos anos?, os bens da Vasp e de seus controladores permanecerão indisponíveis até o dia 1.º de setembro.
