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| Aviões vão continuar voando |
Rio ( AG) – O juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8.ª Vara Empresarial do Rio, concedeu ontem autorização para o processo de recuperação empresarial da Varig. A crise da empresa, assim, passará a ser administrada pela nova Lei de Recuperação de Empresas, que substitui a Lei de Falências.
De acordo com o advogado da companhia, Sérgio Bermudes, a partir de agora passa a contar para a companhia o período de 180 dias onde nenhum credor poderá apresentar pedido de falência contra a Varig. Ainda segundo o advogado, a empresa terá agora 60 dias – dentro dos 180 dias estabelecidos por lei – para apresentar um plano de recuperação. A Cysneiros Vianna Advogados Associados, tendo à frente o advogado João Vianna, será a administradora judicial.
Na última segunda-feira, dia 20, o juiz havia determinado que a empresa Exato Assessoria Contábil preparasse um relatório contábil da Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas, requisitos contábeis exigidos pelo artigo 51 da nova Lei de Falências para que fosse apreciado o deferimento da ação de recuperação judicial. No último dia 17 de junho, a Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas entraram com ação de recuperação judicial na Vara Empresarial a fim de conseguir um prazo para reorganizar a empresa. Na ocasião, as empresas entraram também com medida cautelar para inibir a retomada das aeronaves, objeto de arrendamento comercial.
?Com efeito, a retirada das aeronaves importará em evidente prejuízo à requerente. Ela, que explora a atividade aeronáutica, estará fulminada com a diminuição das unidades produtivas. Representará, por óbvio, a frustração do direito assegurado na legislação hoje positivada. O que se quer é manter o ativo e apostar, responsavelmente, na recuperação. A propósito, excluir, só quando necessário. Do contrário, impõe-se a manutenção e, conseqüentemente, a recuperação?, detalhou o juiz Alexander Macedo, na liminar.
Na ação de recuperação judicial, a Varig alega que tem 78 anos de existência, 17.800 empregados, cinco milhões de titulares de cartões smiles, 13,8 milhões de pessoas transportadas por ano, 350 mil passagens vendidas e confirmadas para o exterior para 4.500 cidades e 90 países e centenas de credores nacionais e internacionais.
Comissão diz que Vasp está sendo ?esvaziada?
A comissão de intervenção da Vasp informou que a empresa está sendo esvaziada por seu presidente, Wagner Canhedo. Segundo a comissão, vários bens da companhia ?desapareceram ou foram misteriosamente roubados nos últimos meses?.
Anteontem, por exemplo, a Polícia Civil apreendeu vários equipamentos da Vasp em uma concessionária de caminhões localizada no km 18 da rodovia Anchieta, em São Bernardo, no ABC paulista. Entre os bens encontrados no local estava uma turbina avaliada em US$ 1 milhão. O dono da concessionária disse para a polícia que havia transportado o material encontrado no local a pedido da Vasp.
Ontem, o delegado Marco Antônio de Paula Santos, de São Bernardo, recebeu novas denúncias de roubo de mercadorias da Vasp. No entanto, ao chegar num galpão na Penha, na zona leste da cidade, a polícia verificou que os materiais haviam sido tirados da Vasp por meio de leilão.
?Não havia irregularidades. Os proprietários da mercadoria comprovaram que arremataram os produtos em leilão de bens da Vasp que já haviam sido penhorados?, disse o delegado.
Mas a comissão de intervenção da Vasp informou que vários produtos sumiram da empresa nos últimos meses. ?Encontramos cofres arrombados na empresa, cheques em branco e preenchidos numa das salas. Vários computadores foram roubados?, disse Devair Sorza, representante dos aeronautas na comissão interventora.
Segundo ele, o sumiço dos bens da Vasp se agravou após a 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo determinar a penhora dos bens e ativos financeiros da Vasp, até R$ 75 milhões, para pagamento das dívidas trabalhistas da empresa.
Por conta disso, a retirada dos bens da Vasp e de Canhedo – que estão indisponíveis – pode configurar crime de fraude à execução judicial. Se for comprovada a participação de Canhedo no crime, a Justiça pode vir a pedir a sua prisão.
