Rio
e Brasília – Por quatro votos a dois, a Varig ganhou no TRF, em Brasília, a primeira etapa da briga judicial que se arrasta há mais de dez anos contra o congelamento de tarifas ocorrido nos anos 80, durante o governo José Sarney, principalmente na época do Plano Cruzado.A companhia deverá receber R$ 2 bilhões por perdas financeiras no período de congelamento. Ao tomar conhecimento da decisão favorável à Varig, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que entrará com dois recursos, um no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na questão administrativa, e outro, no Supremo Tribunal Federal (STF), na esfera constitucional. A AGU não concorda com a cobrança de uma indenização pela Varig para cobrir supostas perdas decorrentes da defasagem tarifária, quando os preços das passagens estavam congelados, na década de 80.
Abatendo dívidas
De acordo com o presidente da Varig, Arnim Lore, o valor já pode ser incluído nos ativos da empresa. Mas é necessário antes a apreciação dos advogados e o consenso de diretores e do comitê de credores.
? A vitória parcial já nos permite incluir este valor nos ativos da companhia e também para abater dívidas com o governo. Ainda vamos estudar como isso será feito. Tudo depende agora do STJ, que deve levar menos tempo que o anterior. Afinal, desde os anos 90 a Varig vem lutando para ganhar essa causa ? afirmou Lore.
Segundo analistas do setor, a vitória da Varig está garantida, já que a Transbrasil, a primeira companhia a brigar pelas perdas do congelamento de tarifas, teve ganho de causa e levou R$ 125 milhões.
? Há jurisprudência no caso Transbrasil. A ação nesta instância é considerada ganha. A Varig deverá receber R$ 3 bilhões, que irá salvar a companhia ? diz um analista.
