Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem o direito da Varig receber uma indenização bilionária do governo federal. A indenização – estimada em cerca de R$ 2 bilhões – refere-se às perdas sofridas pela companhia entre 1985 e 1992. Nesse período, as companhias aéreas foram obrigadas a congelar o preço dos bilhetes. No entanto, os custos dos insumos, como petróleo, continuaram a subir, gerando um desequilíbrio tarifário.
A AGU (Advocacia Geral da União) analisa como recorrer da decisão.
O julgamento da ação havia sido interrompido em outubro com um placar de 2 votos a 1 contra a União. Na retomada do julgamento, os ministros Denise Arruda e José Augusto Delgado votaram ontem a favor da Varig, impondo uma derrota ao governo. O ministro Teori Zavascki foi o único a votar contra o pedido de indenização da Varig.
Há alguns anos a Transbrasil também processou a União pelo mesmo motivo e ganhou a ação. Além disso, outras empresas, como a Vasp e a TAM, têm ações semelhantes correndo na Justiça.
A AGU (Advocacia Geral da União) ainda não informou se vai recorrer da decisão do STJ.
O processo
A Varig teve ganho de causa na 17.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília (DF), tendo a União sido condenada ao pagamento do valor de R$ 2,236 bilhões. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Os ministros da Primeira Turma do STJ ainda vão decidir o valor da indenização à empresa. Em grave crise financeira e com dívidas que podem chegar a até R$ 7 bilhões, a Varig poderia, caso tenha a vitória confirmada no julgamento, utilizar o dinheiro da indenização para o saneamento de suas finanças.