A Vara Federal especializada em Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba, única especializada na matéria em todo o País, deu início às tentativas de acordos, de forma a solucionar em definitivo o problema que aflige milhares de mutuários no Paraná. O projeto piloto foi inicialmente implantado na Justiça Federal de Maringá, vindo a ser estendido pelos agentes financeiros para todo o país. Os acordos são feitos entre mutuário e Emgea Empresa Gestora de Ativos.
A Emgea é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos. Ficaram sob a responsabilidade da empresa, por exemplo, 874.887 contratos de financiamento imobiliário de todo o país, representando um montante de R$ 26,6 bilhões, anteriormente geridos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O juiz federal substituto da Vara do SFH, Flávio Antônio da Cruz, iniciou as tentativas de acordo, convocando inicialmente os técnicos da Emgea para uma reunião, a fim de esclarecer os critérios para negociação e redução das dívidas discutidas na Justiça Federal. “A Emgea avaliou que, segundo diretrizes internas, é possível a realização de acordos, com redução do saldo devedor contábil, mediante critérios bastante vantajosos para os mutuários, já que o cálculo parte do valor de avaliação do imóvel”, explica o juiz.
Os acordos também levariam em conta eventuais depósitos consignados em Juízo, considerando, ainda, o percentual do empréstimo que já foi pago, resultando, na maioria dos casos, em sensível redução do saldo devedor. Por fim, em determinados contratos, ainda é possível o parcelamento do saldo, em até cinco anos, com a vantagem de que, ao final do prazo, não há resíduo contratual.
O juiz também convocou para reunião os procuradores da Caixa Econômica Federal e os representantes dos escritórios com maior número de causas em trâmite na Vara, a fim de informar que a Vara do SFH vai buscar fomentar o maior número possível de acordos. O juiz federal Márcio Antônio Rocha, atualmente nomeado para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, também participou dos contatos.
Após as reuniões, a Vara obteve relação de contratos cujos critérios de acordo seriam aceitos pela Emgea. A relação está à disposição na Secretaria da Vara do SFH, na Av. Anita Garibaldi, 888, 7.º andar, das 13h às 18h, ou na página na internet da Justiça Federal (www.jfpr.gov.br, item serviços). Os mutuários poderão analisar se o acordo é vantajoso ou se preferem dar continuidade ao processo judicial. Maiores esclarecimentos a respeito dos critérios de acordo podem ser obtidos diretamente na Vara do SFH.
