O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quinta-feira, 17, que, a pedido da equipe econômica, trabalhará para fazer os “ajustes necessários” no parecer do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O parlamentar sergipano, porém, desconversou ao ser questionado se essas mudanças significarão a retomada do texto original da proposta enviado pelo Executivo ao Legislativo.
“Vamos fazer os ajustes necessários”, declarou em entrevista após cerimônia no Palácio do Planalto que marcou assinatura dos contratos de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Antes de ir para o evento no Planalto, Moura participou de reunião no Ministério da Fazenda com o titular da Pasta, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou do encontro.
O parecer de Cardoso Jr. já foi aprovado por comissão mista do Congresso. Em linhas gerais, ele concedeu regras mais benéficas para os devedores da União em relação ao texto enviado pelo governo. O texto, porém, desagradou integrantes da área econômica, que acusam o peemedebista de ter descumprido acordo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defende nos bastidores mudanças no texto do relator.
Reoneração
Na entrevista, o líder do governo no Congresso afirmou ainda que trabalhará para que a reoneração da folha de pagamento para alguns setores valha já para este ano. A MP que trata do assunto já foi aprovada em comissão mista do Congresso. Na votação da proposta no colegiado, no início de julho deste ano, porém, deputados e senadores decidiram manter o adiamento da medida para 2018, o que o governo é contra.
