O presidente Michel Temer considera que o parecer contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao tabelamento do frete rodoviário, revelado pelo Broadcast/Estadão, não atrapalha a resolução definitiva da crise dos caminhoneiros.
Temer disse que há uma ação na Justiça sobre a questão e que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão. O presidente falou com a imprensa após participar de almoço com líderes do Mercosul, nesta segunda-feira, 18, em Assunção, no Paraguai.
“Nós fizemos uma grande composição com os caminhoneiros, vocês perceberam o drama que foi, e conseguimos pacificamente desmontar o movimento. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, nós vamos obedecer”, declarou o presidente.
Como revelou o Estadão/Broadcast, o Cade faz duras críticas no documento à criação da tabela de preços mínimos pela Medida Provisória 832, feita pelo governo federal para atender à reivindicação dos caminhoneiros que paralisaram o transporte rodoviário brasileiro no fim de maio.
O conselho afirma que a tabela de frete cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.
A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda também enviou um posicionamento contrário ao tabelamento de preços, enquanto a Advocacia Geral da União defendeu a medida.
