O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta sexta-feira, 20, que o governo decidirá até o fim deste mês onde irá alocar os R$ 666,6 milhões liberados no Orçamento de 2018 para despesas submetidas ao Teto de Gastos. O governo também tem um espaço de R$ 1,178 bilhão que pode ser aplicado em despesas que não estejam limitadas ao teto.
“Existe uma demanda grande por recursos, maior que esse espaço. Vamos decidir até o dia 30”, limitou-se a responder.
Colnago admitiu que a Caixa Econômica Federal é candidata a receber recursos da União, mas enfatizou que a decisão sobre a alocação da verba não está decidida. “Pode ser que a Caixa não receba neste primeiro momento.”
Reajuste de servidores
O ministro disse que irá propor ao Congresso o adiamento do reajuste de todos os servidores civis federais de 2019 para 2020. A ideia é que o governo encaminhe a questão antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano – em agosto.
“O impacto fiscal seria de R$ 6,9 bilhões no próximo ano. Se incluirmos os servidores militares, esse impacto sobe para R$ 11 bilhões”, acrescentou.
Refrigerantes
Colnago defendeu o decreto presidencial que reduziu benefícios fiscais para o setor de refrigerantes e questionou o decreto legislativo em tramitação no Congresso que tenta reverter essa medida.
“Decreto legislativo é usado quando há extrapolação por parte do presidente da República, mas entendemos que esse não é o caso. Reconhecemos a validade do decreto presidencial”, limitou-se a responder.
A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, acrescentou que é competência do presidente da República editar decretos alterando alíquotas de tributos federais.