O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a Casa vai formular “quatro ou cinco” Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para constituir o novo pacto federativo no Brasil. A intenção, segundo ele, é permitir a descentralização de recursos, favorecendo Estados e municípios.
“Ficou estabelecido que vamos construir quatro ou cinco emendas constitucionais”, disse Alcolumbre na portaria do Ministério da Economia, após reunião com o ministro Paulo Guedes. “Vamos cumprir o acordo construído com governadores e prefeitos, ainda no primeiro momento de tramitação dessa matéria na Câmara dos Deputados, para que o Senado, como a Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas disponibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa”, acrescentou.
Na reunião com Guedes, Alcolumbre também discutiu a Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS aos produtos destinados à exportação. “É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta (da Lei Kandir) com os Estados, especialmente os exportadores”, comentou Alcolumbre. “Também falamos de uma proposta de emenda constitucional que pode extinguir a Lei Kandir e deixar que os Estados exportadores possam tributar suas exportações”, acrescentou.
Questionado se o novo pacto federativo vai tramitar simultaneamente à reforma da Previdência, Alcolumbre afirmou que as PECs do novo pacto “serão a pauta do Senado Federal”. “Quero inclusive conversar com os líderes, para falar um pouco deste sentimento de Senado, que é fundamental descentralizar os recursos”, disse. “Vamos construir vários textos que vão abarcar vários momentos e várias discussões em relação ao pacto. Vários senadores apresentariam (os textos), e outros senadores relatariam”, disse o presidente do Senado, ao falar sobre a forma de tramitação discutida.
Alcolumbre afirmou ainda que o novo pacto federativo não depende da tramitação da reforma tributária – outra prioridade do governo federal. “Não necessariamente tem que conectar com a tributária, porque trata de desvinculação de recursos”, disse.
