O valor do seguro-desemprego e o tempo a que os trabalhadores têm direito ao benefício poderão ser ampliados, segundo resolução aprovada no Fórum da Previdência Social. O texto aprovado pelos membros do Fórum pede alterações na legislação que permitam que o período em que o trabalhador receba o benefício seja computado como tempo de contribuição. Hoje, o tempo de recebimento varia entre 3 e 5 meses, e o valor corresponde a uma média dos salários recebidos nos últimos três meses anteriores à dispensa.
Embora as mudanças ainda não tenham sido definidas, de acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, um dos membros do Fórum, a idéia é que os valores do seguro-desemprego sejam elevados, de forma a garantir que os trabalhadores possam continuar a contribuir com a Previdência mesmo no período em que estiverem desempregados.
"O problema hoje é que os trabalhadores, no período em que estão desempregados, não contribuem com a Previdência. Esse tempo não conta como tempo de contribuição. Ampliando o valor do seguro-desemprego, o trabalhador poderá contribuir enquanto estiver desempregado", defendeu.
Consenso
Na última reunião do Fórum, os membros chegaram a um consenso em torno de cinco propostas, entre elas a que diz respeito ao seguro-desemprego. Outra questão em que houve consenso é a idéia de cobrar contrapartidas sociais das empresas que tomarem empréstimos de instituições públicas como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou forem beneficiadas por subsídios e incentivos fiscais. O compromisso será com a geração ou, no mínimo, manutenção dos empregos dos trabalhadores dessas empresas.
"Nossa proposta era um pouco mais rígida. Queríamos o estabelecimento de metas de geração de empregos", afirmou Arthur Henrique. "Propusemos então a criação de um projeto de lei que estabeleça políticas públicas que incentivem a geração de empregos", acrescentou.
Mais propostas
As demais propostas definidas no Fórum incluem um esforço de fiscalização pela formalização de empregados, de forma a aumentar a base de contribuintes da Previdência, alterações na lei de estágios que impeçam a utilização de estudantes como substitutos de trabalhadores registrados e criação de novas alíquotas de contribuição. A legislação sobre cobranças de dívidas da Seguridade também deverá sofrer mudanças que acelerem o recebimento dos valores devidos.
"Essa questões estão relacionadas com a agenda positiva que nós estabelecemos. Por enquanto, o resultado foi muito positivo, mas nós sabemos que outras questões polêmicas ainda deverão ser debatidas", disse Arthur Henrique.
