As mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original do novo Código da Mineração – que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração -, vão comprometer a competitividade da Vale, disse a companhia em um comunicado nesta quinta-feira, 23.
A mineradora pede que o governo vete questões do novo texto, acenando com uma possível judicialização por parte das empresas do setor.
“A aplicação de imposto sobre transporte e sobre uma atividade industrial como a pelotização – sobre a qual já incide, inclusive, IPI – fere a Constituição Brasileira, gerando insegurança jurídica, já que o setor mineral buscará seus direitos no âmbito judicial”, afirmou em nota.
No projeto original sobre o novo Código da Mineração, destaca a Vale, a alíquota progressiva previa um aumento no tributo quando o preço do minério de ferro no mercado internacional estivesse mais alto e, no sentido inverso, um patamar como o praticado atualmente no caso de preço baixo.
Minas de alto custo
“Diante da enorme pressão dos municípios, o Congresso Nacional fez modificações profundas no texto original, tendo como resultado um modelo que afeta a nossa competitividade especialmente em um momento de preços mais deprimidos, assim como compromete a manutenção e operação de minas de alto custo”, afirmou.
Na quarta, o Senado aprovou a Medida Provisória que muda os royalties da mineração. A proposta aumenta a alíquota do minério de ferro de 2% sobre a receita líquida para 3,5% para o faturamento bruto da empresa. O texto segue agora para sanção presidencial.
A Vale afirmou ainda que já enfrenta desvantagem no mercado internacional, por ter uma carga tributária superior às concorrentes e estar mais distante do mercado consumidor. Segundo a companhia, enquanto as principais concorrentes ficam a 10 dias do principal mercado consumidor de minério de ferro, a Ásia, o Brasil está a 45 dias de distância.
“Temos esperança que o governo federal reconhecerá a importância de uma grande geradora de empregos, renda e tributos como a Vale manter a competitividade global, vetando os excessos que foram cometidos pelo Congresso e que descaracterizaram a proposta original do governo”, finaliza a mineradora, ressaltando que a criação de uma Agência Nacional da Mineração foi uma decisão acertada, que valoriza o setor e pode fomentar investimentos na área.
