O vaivém de propostas na Medida Provisória dos Portos (MP 579) criou uma confusão até mesmo entre especialistas e representantes do setor. Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto principal, na noite desta terça-feira, 14, nesta quarta-feira muitos ainda não conseguiam avaliar a dimensão das regras, se positivas ou negativas para a expansão dos negócios no segmento.
Um dos motivos era a lista de dez destaques ainda pendentes de votação e que poderia mudar completamente o sentido das medidas aprovadas no dia anterior com apenas a inclusão de uma palavra. A outra explicação era exatamente a inclusão e exclusão de emendas na MP. “Ainda não sabemos como ficará a redação do documento. O que nos preocupa é que aprovaram sem entender bem como funciona o setor portuário”, lamenta o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Na avaliação dele, que tem acompanhado in loco a votação da MP no Congresso, foram tantas discussões e tantos interesses envolvidos que o tempo para votar todo o conteúdo ficou apertado – o Senado tem até esta quinta-feira, 16, para votar a matéria e evitar a caducidade da MP. “Meu temor é que no meio de todo o material haja contradições entre uma regra e outra. Virou uma Torre de Babel.”
Entre as medidas aprovadas na terça-feira, 14, as normas para os terminais privados fora do porto público são positivas, mas as que se referem ao porto indústria (terminais de empresas que movimentam carga própria) podem ser consideradas um retrocesso. Segundo Manteli, a empresa que tiver algum espaço ocioso nos terminais não poderá movimentar carga de terceiro em nenhum momento. Hoje não há essa restrição, o que desafoga os portos públicos e melhora a rentabilidade das companhias.
Para o consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM, uma avaliação mais precisa sobre os efeitos da MP apenas poderá ser feita após a votação dos destaques e a passagem pelo Senado. “Mas a derrubada de todas aquelas emendas (do deputado Eduardo Cunha) foi muito boa.”
Até agora, na opinião dele, uma das medidas mais positivas é a mudança em relação aos limites do porto público organizado. Pela proposta anterior, essa área, chamada poligonal, apenas poderia ser expandida, e não diminuída. Em outras palavras, diz Carlini, nenhum porto privado poderia ser construído nas redondezas. “Mas isso foi alterado. Se o governo quer elevar o investimento no setor, ele terá de reduzir esses limites.”
Visto como um dos setores estratégicos para melhorar a competitividade do produto brasileiro, os portos precisam ganhar eficiência para se aproximar dos maiores terminais do mundo. Nesse aspecto, Manteli acredita que algumas medidas aprovadas nesta quarta-feira, 15, pela Câmara vão na contramão dos objetivos do governo. Uma delas é a determinação de que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por empresas terceirizadas, o que vai elevar custos, diz ele. Mas poderia ter sido pior. Alguns deputados sugeriram estender a regra para todos os terminais privados. “Há muitos interesses envolvidos, seja na área de grãos, contêineres ou trabalhista. Por isso, a MP está enfrentando tanta resistência”, avalia Carlini.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
