Usuários do porto devem mais de R$ 10 milhões

Levantamento realizado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), a pedido do superintendente Eduardo Requião, aponta a existência de mais de R$ 10 milhões em pendências acumuladas ao longo de 10 anos. No total, 132 tomadores de serviços do Porto de Paranaguá não quitaram suas faturas desde 1993. O montante original era de R$ 5,9 milhões, mas com o passar do tempo a soma dos juros e correções quase dobrou o valor, elevando-o para R$ 10,423 milhões. Uma segunda lista de faturas pendentes está sendo apurada de um modo mais minucioso por parte da administração portuária.

“Estamos conduzindo o porto com seriedade e esta é a marca do governo Requião. Todas as empresas que querem operar no Porto Público de Paranaguá precisam se adequar a esta realidade, mesmo porque não seria justo um tratamento diferenciado, ou seja, privilegiarmos alguns em detrimento de outros que trabalham de maneira séria”, afirmou o superintendente. O chefe de contratos da Procuradoria Jurídica da Appa, Paulo Moacyr Wilhelm Rocha Filho, disse que o Porto de Paranaguá não está sozinho neste segundo levantamento. “Em atendimento à solicitação do superintendente, já está instalada uma comissão designada pela Procuradoria Geral do Estado para apurar possíveis irregularidades nestes outros processos”, disse Rocha Filho. A dívida acumulada neste caso é de R$ 8 milhões.

O total apurado até o momento mostra que a maioria das empresas que constam das faturas é de operadores portuários. Todas as 132 empresas já foram notificadas extrajudicialmente e têm um prazo de 30 dias (a contar do recebimento da correspondência) para quitar, apresentar comprovante do pagamento das faturas ou mesmo apresentar defesa. Desta forma, a Appa terá eliminado grande parte dos processos que estão pendentes no Setor de Faturamento, dando baixa nos processos pagos, recebendo o que ainda está pendente e diminuindo contingências. Algumas empresas já têm procurado a Appa para regularizar suas situações. As medidas adotadas pela Appa visam acabar com situações vividas por grandes empresas que atuam junto ao Porto de Paranaguá e que acumulam desde 1995 dívidas de mais de R$ 1 milhão. O não-pagamento das faturas poderá trazer três conseqüências imediatas aos usuários. A primeira é a suspensão da prestação de serviço pela Appa, a cobrança judicial e a terceira medida, que dependerá de uma análise mais aprofundada, é a denúncia dos contratos ou a possibilidade da rescisão dos mesmos.

Após a análise de cada caso, existe a possibilidade do parcelamento da dívida. Para isso, a administração portuária estudará caso a caso, definindo critérios para o pagamento e garantias aceitas mediante instrumento de confissão de dívida. “Todas as cautelas têm que ser tomadas pela Appa, já que trata de patrimônio público”, comentou Rocha Filho.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo