O governo terá de desembolsar mais R$ 1,2 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas e pela exposição das distribuidoras de energia elétrica ao mercado de curto prazo. O depósito será feito até 10 de agosto, referente apenas às despesas de maio e junho.
O gasto agrava ainda mais a situação da CDE, um dos fundos do setor elétrico. O governo não divulga os dados atualizados da movimentação financeira da CDE. O saldo do fundo era de R$ 223,3 milhões em maio, volume já insuficiente para bancar uma média mensal de gastos de R$ 300 milhões.
Em maio, o governo transferiu R$ 2,5 bilhões para a CDE de outro fundo setorial – a Reserva Global de Reversão (RGR). A RGR tem como finalidade principal indenizar as empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que possibilitou o desconto médio de 20% na conta de luz dos consumidores residenciais. Essa transferência, no entanto, não resolveu o problema da CDE e agravou o da RGR.
Com saldo insuficiente, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias pelas indenizações a que têm direito. A despesa será atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.
A transferência de R$ 2,5 bilhões da RGR para a CDE foi incapaz de bancar as despesas da CDE. Pelo menos duas transferências bilionárias foram feitas em maio para concessionárias de distribuição de energia, que totalizam R$ 4,8 bilhões. Foram R$ 2 bilhões para bancar uso das térmicas em fevereiro e março e outros R$ 2,8 bilhões para subsídios cruzados de junho a dezembro deste ano. Não se sabe de onde o governo retirou recursos para bancar essa conta e a equipe econômica não fornece a informação.
Os gastos com as termoelétricas eram integralmente repassados ao consumidor, na época do reajuste de cada distribuidora. O impacto seria de 11% nas tarifas, conforme estimativa da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Em março, para evitar que parte do desconto de 20% fosse comprometido, o governo anunciou que esse custo seria bancado pela CDE.
Repasse
Já os subsídios de junho a dezembro tiveram de ser repassados de uma só vez porque o Congresso deixou a Medida Provisória 605 caducar. Essa MP foi publicada porque Cesp, Cemig e Copel não aceitaram a proposta de renovação antecipada de suas concessões. Com a queda da MP 605, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%, e, em alguns Estados, até 15%. O governo decidiu, então, ampliar os gastos com outros subsídios, via CDE, por meio de repasses mensais de R$ 400 milhões. Sem a MP, a presidente editou decreto e autorizou o repasse do valor de uma só vez.
Até agora, o governo não informou de que forma vai financiar a CDE. Na semana passada, durante anúncio do corte de R$ 10 bilhões do Orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo desistiu de financiar a CDE via antecipação de recebíveis de Itaipu e que esse custo seria coberto por despesas primárias. Segundo ele, o objetivo era tornar a operação mais transparente.
Créditos
Em junho, em duas operações publicadas no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda autorizou a venda de créditos que totalizavam cerca de R$ 1,9 bilhão pela União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De janeiro a agosto, a CDE já desembolsou R$ 10,4 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tudo indica que os gastos para manter o desconto de 20% na eletricidade já se tornaram uma despesa primária há mais tempo do que o governo quer admitir. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.