Donos de usinas termoelétricas que abastecem Manaus decidiram cobrar na Justiça a estatal Eletrobrás Amazonas Energia pela falta de pagamento. Há cinco meses sem receber pela energia gerada, as empresas ameaçam parar de produzir por incapacidade financeira e falta de materiais para operação e manutenção das usinas. Isso significa deixar a capital do Amazonas e cerca de 460 mil consumidores às escuras.
Em nota, a Amazonas Energia confirmou a inadimplência e explicou que os atrasos são decorrentes “da falta de recebimento dos recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustível)” – hoje bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que virou um varal para bancar os mais diversos programas e despesas do setor elétrico. O assunto, segundo a estatal, está sendo tratado pelo Ministério de Minas e Energia, que não se pronunciou. “A distribuidora está em processo de negociação com as geradoras para que não haja impacto no suprimento.”
Empresas ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que, para honrar compromisso básicos, como pagar o salário de funcionários, tiveram de recorrer a empréstimos bancários por falta de caixa. Pedidos de insumos importantes para a operação das térmicas, como óleo lubrificante, que precisam ocorrer com 60 dias de antecedência, não foram feitos e o estoque está no fim.
“Só não paramos antes porque recorremos a bancos e ao capital dos sócios. Mas agora chegamos ao limite. Não temos mais o que fazer”, disse um executivo. A inadimplência da Amazonas Energia tem provocado um efeito cascata. Sem dinheiro em caixa, as empresas deixaram de pagar fornecedores, que agora não aceitam novos pedidos.
Em documento obtido pela reportagem, a GenRent, geradora responsável por 25% da demanda de Manaus, afirma à Amazonas Energia que sua operação poderá sofrer interrupções a qualquer momento por falta de insumos essenciais para o funcionamento das unidades. A empresa está no grupo de geradores que estão cobrando a estatal na Justiça por um débito de R$ 45 milhões.
Procurada, a companhia afirmou que o assunto está sendo tratado pela área jurídica e que não se pronunciará. Outra empresa que já entrou na Justiça para cobrar a subsidiária do Grupo Eletrobrás é a PowerTech, do grupo Lempar. A empresa também não quis comentar o assunto. No total, há cinco empresas com problemas de caixa por falta de pagamento da estatal. Essas usinas recebem o combustível da Amazonas Energia e bancam a operação e manutenção da unidade.
O problema é mais um reflexo das medidas adotadas pelo governo federal em 2012 para reduzir a tarifa de energia elétrica. Uma das decisões foi acabar com a CCC, criada em 1973 para ajudar no pagamento da geração termoelétrica (a base de óleo diesel e óleo combustível) dos Estados do Norte do País. Até o ano passado, o valor era rateado entre todos os brasileiros. Mas, para baratear a tarifa de energia, o governo federal eliminou o encargo.
Desde então as despesas com o subsídio têm sido bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro encargo que foi reduzido da conta de luz do brasileiro. Nos últimos meses, essa conta ganhou atribuições diversas, como honrar com o rombo bilionário das distribuidoras, pagar as indenizações das empresas que renovaram as concessões de geração e transmissão, bancar o Programa Luz Para Todos e cobrir a CCC. Resultado: faltou dinheiro para tudo, apesar de o Tesouro ter aportado recursos na CDE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
