A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai pedir urgência urgentíssima para a votação do projeto de lei que acaba com a assinatura básica dos serviços de telefonia fixa. Se o requerimento for aprovado, o projeto seguirá para votação diretamente no plenário.
Para isso, o presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), tentará conseguir nos próximos dias as 257 assinaturas para endossar o requerimento junto ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE).
O projeto de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) foi aprovado até agora apenas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Pelo projeto, somente os pulsos e minutos efetivamente utilizados deverão ser cobrados dos usuários da telefonia fixa, sendo vedada a cobrança de assinatura básica mensal ou de taxa de consumo mínimo.
A matéria precisaria ainda passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e de Constituição de Justiça, mas se a urgência for aprovada, essas comissões terão que apresentar seus pareceres diretamente no plenário da Câmara.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem a realização de um seminário sobre a cobrança. Os participantes e a data do evento, no entanto, ainda não foram definidos.
A assinatura básica paga pelos usuários da telefonia fixa corresponde a aproximadamente 40% das receitas dessas operadoras, segundo dados do setor.
As empresas alegam que a cobrança (em torno de R$ 30 para os clientes residenciais) é necessária para manter o serviço em funcionamento. O valor pago obrigatoriamente pelos consumidores, utilizando ou não o serviço, dá direito a uma franquia mensal de 100 pulsos.