Menos de 3% das universidades brasileiras oferecem disciplina relacionada à Governança Corporativa nos cursos de contabilidade, segundo estudo realizado pelo pesquisador Angelo Davis, da FEA-RP/USP, em Ribeirão Preto. O levantamento aponta que, das 1.182 instituições brasileiras que podem ministrar o curso de contabilidade, só 33 têm a disciplina. A realidade nas universidades contrasta com a dinâmica do mercado acionário brasileiro, que, através da BM&FBovespa procura sofisticar cada vez mais os instrumentos de governança das empresas a partir de rigoroso regulamento.
O professor de Governança Corporativa da Trevisan Escola de Negócios, Roberto Gonzalez, lembra que a disciplina é sugerida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mas não é objeto do exame de suficiência para os contadores que se formam. “Infelizmente o exame não cobra essa disciplina”, diz, lamentando o fato de as universidades estarem formando profissionais que podem se tornar contadores, controladores ou auditores que não vão carregar esses conceitos na bagagem. Gonzalez entende que exigir questões sobre a matéria no exame oficial já seria um bom incentivo para aumentar a abrangência do tema nos cursos de contabilidade.
Davis, autor do estudo, lembra que a existência de uma disciplina específica de Governança Corporativa, além de ser uma solicitação do CFC e da Federação Internacional dos Contadores, também é sugerida pela UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento).
O conteúdo programático dos cursos de contabilidade conta com uma grade curricular que contempla atividades relacionas à governança como controle de fraudes, desempenhos operacionais e controladoria. No entanto, cada instituição decide como distribuir o conteúdo na própria grade e como aplicá-lo aos alunos, explica Antonio Miguel Fernandes, vice presidente de registro do CFC. “Não existe uma obrigação porque na verdade o assunto não está relacionado apenas ao curso de ciências da contabilidade. Economistas, administradores, entre outros profissionais também precisam conhecer as normas de governança”, diz.
Desde junho de 2010, quando foi sancionada a Lei nº 2249, o CFC tem autonomia para avaliar e renovar autorização junto ao MEC das faculdades de contabilidade. Segundo Fernandes, a exigência com relação a grade curricular acontecerá de uma maneira evolutiva. “A partir do momento que houver uma revisão das grades, as universidades terão que se adequar”, afirma.
O estudo também investigou o perfil de professores que ministram disciplinas onde a Governança Corporativa poderia estar inserida e aponta uma deficiência de profissionais capacitados para transmitir aos alunos a prática da matéria. Para Gonzalez, isso poderia ser corrigido com a contratação de professores que trabalham ou trabalharam no mercado.
Ao que parece os profissionais da contabilidade ainda não despertaram para a importância do tema, segundo João Verner Juenemann, coordenador da Comissão de Finanças, Contabilidade e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). “A área de contabilidade ainda não acordou para o tema porque não imagina que seja uma atividade também do contador”, diz Juenemann, destacando a importância do conselho fiscal, por exemplo, dentro de uma companhia que pretende manter um adequado nível de governança.
Opção pelo Novo Mercado
O fato é que os investidores se sentem mais seguros comprando histórias de empresas que se listam nos mais elevados níveis de governança da Bolsa. E a pergunta talvez seja: essas empresas estão mesmo preparadas para seguir essas regras?
O diretor de Regulação e Emissores da Bolsa, Carlos Alberto Rebello, reconhece que boa parte do sucesso das aberturas de capital que ocorreram de 2006 para cá é creditada ao fato de as empresas terem escolhido o Novo Mercado como ambiente de listagem. No que compete a Bolsa, é feito um acompanhamento sistemático dessas companhias para verificar se estão cumprindo as regras estabelecidas pelos programas. O descumprimento acarreta em notificações, multas e até a exclusão da companhia dos níveis diferenciados de governança.
Dados disponíveis no site da Bolsa mostram que neste ano, até agosto, a bolsa realizou seis notificações e aplicou 39 multas em empresas dos segmentos diferenciados por descumprirem alguma das regras desses programas. Segundo Rebello, é preciso ser rigoroso no acompanhamento dessas empresa para preservar os valores dessas companhias que escolheram esse selo.
Atualmente são 182 empresas listadas nos três níveis de governança da Bolsa. Todas elas terão que se adaptar às novas regras que estão em vigor desde maio último. O prazo final é até a realização da assembleia geral que aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2011.
