Enquanto a Dívida Ativa da União chega a R$ 190 bilhões, a recuperação dos créditos com tributos é de pouco menos de 2% ao ano. Além disso, quase metade do total da dívida é considerada incobrável pelo governo, porque os processos são muito antigos – alguns chegam a ter 20 anos – ou porque os devedores não podem ser localizados ou mesmo não têm o patrimônio identificado. Por isso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preparou um plano estratégico para tornar a cobrança desses recursos mais eficiente.
Um dos pontos do plano é aumentar o limite de valor para ajuizamento de débitos fiscais de R$ 2.500 para R$ 10 mil. Isso significa que os contribuintes com dívidas de até R$ 10 mil não deverão mais enfrentar uma ação judicial para a cobrança dos recursos. Esses devedores, no entanto, não receberão um perdão e vão continuar a ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), de onde sairão somente depois de pagar a dívida.
– Nós só não vamos cobrar os valores – explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão.
Uma das dificuldades atuais é a existência de muitos processos de contribuintes com dívidas pequenas, de até R$ 2.500, que atrapalham a recuperação de créditos mais significativos.
– O custo de um processo é de cerca de R$ 10.000. Por isso, não há sentido em incluir no sistema ações com valores inferiores a esse – disse o procurador.
Segundo Brandão, faz parte da estratégia da procuradoria este ano deixar de computar esses valores considerados incobráveis ao passivo a ser cobrado pela União, mas mantendo o contribuinte como inadimplente. Já os grandes devedores passarão a ser acompanhados de perto e a Coordenação Geral da Dívida Ativa vai passar a definir metas e cobrar resultados dos estados.
– Também é intenção do governo selecionar procuradores para acompanhar os casos e ainda criar varas de execução fiscal para os grandes devedores, pelo menos nos grandes centros – disse o procurador.
Ele lembrou que as dificuldades na recuperação dos recursos existem porque a equipe de procuradores é pequena – são 1.050 para cuidar de cerca de 6 milhões de processos – e também porque a tramitação de cada caso é muito longa.
– A estrutura legislativa dificulta a recuperação dos créditos – afirmou.