A União pediu nesta sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado do Paraná seja condenado ao pagamento de multa “por litigância de má-fé”, após a Procuradoria do governo estadual ter solicitado a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o Paraná faltou com a verdade dos fatos e que não houve qualquer conduta por parte do Tesouro que pudesse tipificar crime de desobediência às decisões do STF. A petição da União foi encaminhada ao relator da ação cautelar movida pelo Paraná, ministro Marco Aurélio de Melo.
A Procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo a prisão do secretário do Tesouro, Arno Augustin, e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Eduardo Coutinho Guerra, alegando que o governo não repassou ao Estado um montante de R$ 2,3 bilhões, valor que inclui um empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Segundo o governo do Paraná, o Tesouro descumpriu decisão liminar do Supremo ao não repassar os recursos.
A AGU argumenta que o Banco do Brasil liberou no último dia 2 de julho os recursos para o Proinveste. “Note-se, assim, que não fosse a coincidência de terem sido os recursos liberados no último 02/07/2014, num procedimento que durou apenas 15 dias, contados da data do depósito do montante junto ao agente financeiro, as desarrazoadas alegações formuladas pelo Estado do Paraná poderiam conduzir esse STF a grave equívoco, que poderia redundar em seriíssimas consequências”, diz a petição.
Quando foi questionado pelo Estado a respeito do episódio, no dia 2 de julho, o Tesouro Nacional informou em nota que “a operação de crédito Proinveste do governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014”.
Liberação
“A invocação da ocorrência de desobediência no caso concreto é tão estapafúrdia que se pretende ter por desobedientes autoridades que já esgotaram sua atuação no processo de liberação de recursos”, argumenta ainda. O Tesouro Nacional liberou na quarta-feira R$ 688 milhões como primeira parcela do total de R$ 817 milhões devidos ao Paraná como repasse do Proinveste. O Estado, no entanto, ainda reclama o repasse de recursos de outros programas que, segundo o governo, estão em análise, seguindo os trâmites normais.
A AGU afirma que não houve qualquer ingerência da União na liberação dos recursos pelo Banco do Brasil. Segundo a petição, houve o cumprimento apenas do “regular procedimento administrativo interno” do BB. “Por mais célere que se faça a adoção das providências, não se pode desdobrar dos limites e imposições legais”, completa.
A União informa que os recursos estavam disponibilizados para o BB desde o dia 16 de junho de 2014, aguardando os trâmites normais do agente financeiro que age com total autonomia. Em relação aos demais contratos mencionados pelo Paraná, a União diz que há algumas exigências legais a serem observadas que dizem respeito à responsabilidade na condução dos gastos públicos.
Na visão do governo federal, o pedido de prisão de Augustin espelha uma disputa política no Estado. Essa também foi a avaliação do ministro relator do STF, Marco Aurélio de Melo, que afirmou essa semana estar ocorrendo um queda de braço política entre oposição e situação. O Paraná é administrado pelo tucano Beto Richa. O PT terá como candidata de oposição nas eleições de outubro a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman. A AGU afirma na petição que a União jamais atua ou atuou nesse caso com qualquer motivação política.
Em discurso na quinta-feira passada, durante a Plenária Estadual do PT no Paraná, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou que o Estado nunca foi discriminado pelo governo federal, “ao contrário do que dizem alguns”. Nesta semana também, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo federal “faz discriminação odienta contra o Paraná” e nega a liberação de recursos do Proinveste.
