| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Mantega: ?Vivemos as mesmas dificuldades?. |
O governo federal não abrirá mão de parte de sua arrecadação tributária em favor de estados e municípios, como deseja grande parte dos governadores eleitos neste ano, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a União também tem problemas de receita e, por isso, não pode reduzir sua arrecadação.
?O governo federal não tem intenção de abrir mão de seus tributos em prol dos governos estaduais. Vivemos tantas dificuldades quanto os senhores (governadores)?, disse Mantega, assegurando, entretanto, que irá consultar os governadores antes de encaminhar para o Congresso a reforma tributária que a Fazenda prepara em conjunto com outros ministérios.
?O que queremos propor é a reforma tributária que simplifique esse emaranhado tributário que existe no país e que facilite a produção. Acredito que os governos estaduais têm o mesmo interesse do federal, de caminhar para uma estrutura tributária mais simples e homogênea?, afirmou.
Para o ministro, essa simplificação deve acabar com a guerra fiscal e trazer mais eficiência para o sistema, aumentando, assim, a arrecadação para todos os entes da Federação. ?O que estamos propondo não é tirar ou dar mais dinheiro para os estados, mas é caminhar para uma estrutura mais moderna?, disse, sem dar qualquer detalhe do projeto de simplificação tributária ou da modernização do sistema arrecadatório.
Mantega também voltou a afirmar que o governo pretende desonerar a produção, porém, mais uma vez, não detalhou que tributos podem ter suas alíquotas reduzidas. ?Nós vamos faturar mais, vai se arrecadar mais, vai melhorar a situação de todos.?
Em entrevista coletiva concedida ao lado do governador de São Paulo, Claudio Lembo (PFL), para discutir a situação do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), Mantega aproveitou para elogiar a estrutura tributária do estado e disse que pretende levar a nota fiscal eletrônica, usada por empresas paulistas, para outros estados. ?Queremos implantar essa nota fiscal eletrônica em todos os estados do Brasil e para todas as empresas?, observou.
Solução para a Previdência não está definida
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro ontem que não há definição no governo sobre a necessidade de envio de uma nova reforma estrutural da Previdência ao Congresso. ?Vamos discutir com o ministro da Previdência qual é a saída para a Previdência?, afirmou. Segundo ele, o governo analisa estudo apresentado pelo setor privado que mostra que é possível reduzir as despesas da Previdência em até R$ 50 bilhões no período de 3 a 4 anos.
Mantega insistiu que não há definição e que o presidente Lula quer que o assunto seja discutido num ?capítulo à parte?. Questionado se o presidente teria descartado a proposta de reforma da Previdência em reunião no início desta semana, com a equipe econômica, Mantega respondeu: ?Ele não disse nem que quer nem que não quer. Ele falou que quer examinar a fundo com o ministro da Previdência?.
Corte de gastos
Mantega afirmou que as medidas de gestão em análise pelo governo prevêem a redução de gastos de naturezas distintas. Segundo ele, a idéia é limitar o crescimento de algumas despesas para que elas tenham um ritmo de expansão menor do que o crescimento do PIB. Outros gastos, segundo o ministro, como passagens aéreas e diárias, serão reduzidos. ?Esse tipo de gasto, que não afeta o serviço público, as realizações sociais e os investimentos, serão reduzidos. Estamos fazendo um grande esforço para identificá-los?, explicou o ministro.
?Outros gastos de maior porte vão respeitar regras. De modo que no longo prazo o crescimento desses gastos seja menor que o crescimento do PIB e, assim, vão caindo em relação ao PIB?, afirmou Mantega, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
