Justamente no mês em que deixou de ter suas contragarantias executadas pela União em caso de não pagamento de contratos, o Estado do Rio de Janeiro deixou de honrar R$ 592,20 milhões em dívidas que tiveram que ser cobertas pelo Tesouro Nacional, informou nesta sexta-feira, 14, o Ministério da Fazenda. O valor é maior do que o verificado em outros meses.
Devido à grave crise financeira do Rio, o total de calotes do governo fluminense que foram pagos pelo governo federal apenas no primeiro semestre chegou a R$ 1,799 bilhão. Em todo o ano passado, os débitos não pagos pelo Rio e honrados pela União somaram R$ 2,227 bilhões.
A escalada da inadimplência em junho aconteceu logo após o Rio conseguir uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União não execute nenhuma contragarantia do Estado, antecipando parte do acordo costurado com o governo fluminense dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados.
Normalmente, ao precisar honrar contratos de Estados e municípios, o Tesouro aciona suas as respectivas contragarantias, o que também inclui deixar de repassar aos entes as cotas dos fundos de participação e as receitas de tributos.
Mas, sem poder executar as contragarantias do Rio no mês passado, o Tesouro recuperou apenas R$ 7,76 milhões de um total de R$ 600,25 milhões em calotes cobertos pela União em junho. Esse índice de recuperação, de apenas 1,3%, é muito inferior ao usual. Em maio, por exemplo, a recuperação de contragarantias foi de 61,8%.
Do total de R$ 4,198 bilhões em dívidas de Estados e municípios honradas pela União até junho deste ano, o Tesouro conseguiu recuperar R$ 2,981 bilhões, equivalentes a 71% do total.
