Os Estados-membros da União Europeia decidiram nessa quinta-feira, 19, por unanimidade, descredenciar 20 unidades brasileiras exportadoras de carne, principalmente de ave, para o bloco. Em nota, a Comissão de Saúde e Segurança Alimentar da UE afirmou que a medida foi adotada em função de “deficiências detectadas no sistema de controle oficial brasileiro”. A decisão começará a valer 15 dias após publicação oficial.
Até a noite de quinta, não havia ainda confirmação oficial das empresas envolvidas, mas o Broadcast Agro teve acesso a um rascunho da lista com as prováveis 20 unidades, de nove empresas, que devem sofrer sanções. No rol estão 11 unidades da BRF, mais a sua subsidiária SHB, e oito de cooperativas e agroindústrias: Copacol, Copagril, Zanchetta, São Salvador, Bello Alimentos, Coopavel, Avenorte Avícola Cianorte e LAR Cooperativa.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a UE representa cerca de 11% da receita de exportações de carne de frango do País, com US$ 770 milhões ante um total de US$ 7,1 bilhões em 2017. Nas estimativas do governo, a suspensão corresponde a uma parcela de 30% e 35% do que o Brasil exporta para o mercado europeu, ou US$ 230 milhões a US$ 270 milhões anuais.
Impacto
Em visita a Campo Mourão, no Paraná, o ministro da Agricultura Blairo Maggi afirmou que as companhias terão de buscar outros mercados enquanto os procedimentos de reabertura para a UE terão de ser feitos. “Temos um problema que não é o fim do mundo, e as empresas têm capacidade de superar”, disse o ministro. Maggi afirmou que, apesar de o Ministério da Agricultura ser um “órgão regulador”, a Pasta poderá auxiliar as companhias que tiverem dificuldades financeiras com uma intermediação junto a bancos.
O ministro explicou que, após a suspensão, o processo de reabertura recomeça “o mais breve possível”, com a elaboração de um plano de contingência e a solicitação de uma nova missão da UE para auditorias nas plantas suspensas. Técnicos da Pasta calculam que a retomada do mercado demorará mais de um ano.
Maggi confirmou também que o Brasil vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pela UE para que a carne de frango salgada entre no bloco econômico com um rigor sanitário menor. “Estamos sendo penalizados, pois há uma proteção por parte de saúde (com o veto) que a gente põe uma interrogação, e uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar e quer brigar”, afirmou.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que a suspensão é “infundada”, porque se trata de uma “medida protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública”.
Para a superintendente de Relações Internacionais da CNA, Ligia Dutra, o maior perigo é o de outros países aderirem à medida. “O grande impacto seria um efeito cascata, já que exportamos para 160 mercados. A medida da União Europeia afeta a credibilidade do setor e temos que cuidar para reverter isso e manter a confiança do nosso importador.” Ela defende que o Brasil adote medidas semelhantes às praticadas pelos europeus.
Respostas
Em nota, a BRF afirmou que acredita que a decisão da UE “não foi baseada em questões sanitárias, mas pautada em motivações políticas e de proteção de seu mercado local”. Segundo a empresa, a medida “evidencia uma barreira comercial, que não impacta apenas a BRF, mas a balança comercial brasileira”. Como não foi informada oficialmente, a empresa disse que não podia afirmar quais unidades foram contempladas e que vai procurar seus direitos perante os órgãos responsáveis europeus.
Procuradas, Zanchetta e Copagril afirmaram que vão se pronunciar apenas após a confirmação oficial. Avenorte e Coopavel não comentaram. As outras empresas não responderam os pedidos de entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.