A derrota da União Européia para o Brasil e por mais oito países, na OMC (Organização Mundial do Comércio), vai fazer com que seja adiada para setembro a apresentação de uma nova proposta sobre as tarifas de importação de banana. É o primeiro reflexo da decisão da OMC sobre o assunto, adotada no início desta semana. Os negociadores europeus vão se reunir com representantes latino-americanos na próxima sexta-feira. mas a proposta da região só será conhecida em setembro.
Na última segunda-feira, a OMC (Organização Mundial de Comércio) julgou ilegal a tarifa de importação de banana da União Européia de 230 euros por tonelada (cerca de R$ 670). A UE também ganhou um prazo de dez dias para negociar uma solução com Brasil, Colômbia, Venezuela, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.
Terminado esse prazo, esses países poderiam entrar com nova ação na OMC sugerindo um valor para a tarifa de importação que não limitasse suas condições de vender a fruta.
Hoje, os países da América Latina obedecem a um regime de cotas. Pagam 75 euros por tonelada exportada até um limite de 2,7 milhões de toneladas. Acima disso, a tarifa sobe para 680 euros por tonelada. O objetivo dos países latino-americanos é continuar a pagar tarifas próximas a essas.
O Equador, país que liderou a ação na OMC, já ameaçou protocolar nova ação caso a UE apresentasse uma segunda proposta de tarifa também considerada ?excessiva?.
O processo deverá estar concluído antes de 1.º de janeiro de 2006, data em que a nova tarifa de 230 euros por tonelada estava previsto para entrar em vigor.
A UE havia criado a taxa para repartir seu mercado entre os países da América Latina sem prejudicar seus fornecedores da África e do Caribe, que têm e devem continuar a ter um regime preferencial.
Os países da América Latina têm cerca de 60% do mercado da UE. Cerca de 20% ficam com Caribe e África e outros 20% com produtores de Portugal e Espanha.