Brasília
– O acordo entre o Brasil e a União Européia que elimina todas as cotas de importação de produtos têxteis e confecções brasileiras no mercado europeu começa a vigorar a partir de amanhã (sexta-feira). As regras acertadas permitirão ao setor nacional concorrer em condições mais favoráveis nesse comércio nos próximos dois anos e adicionar cerca de US$ 450 milhões às exportações de têxteis e confecções do País ao bloco europeu. O governo brasileiro, entretanto, estará obrigado a cumprir com seu compromisso de acabar com barreiras tarifárias sobre os produtos europeus do mesmo setor.O acerto entra em vigência logo depois da sua aprovação formal pelos 15 países que compõem a União Européia, ocorrida anteontem, e da sua assinatura definitiva, ontem, pelo embaixador do Brasil na União Européia, José Alfredo Graça Lima, e pelo vice-diretor-geral de Comércio da Comissão Européia, Pierre Defraigne. Sua negociação, entretanto, se estendeu por cinco meses e somente foi concluída no dia 8 de agosto.
O acordo põe fim a todas as dez cotas que vinham limitando o volume de têxteis brasileiros desembarcados na União Européia. Essas cotas atingiam 240 itens tarifários, divididos em dez categorias -fios e tecidos de algodão, fios e tecidos sintéticos, camisas, camisetas, calças, toalhas, roupas de cama e roupas de mesa.
Em 2001, essas cotas atingiram cerca de US$ 81,5 milhões das exportações brasileiras, que totalizaram US$ 239 milhões. No início de outubro, a União Européia decidiu ampliar a cota de 2001 para tecidos denim em 1.000 toneladas, como forma de tornar viáveis importações desembaraçadas antes da vigência do acordo.
Contrapartidas
As regras negociadas, entretanto, prevêem que o acerto será suspenso se o Brasil descumprir seus compromissos e que, portanto, as dez cotas voltarão imediatamente a vigorar. O governo brasileiro estará obrigado a não elevar as atuais tarifas de importação de produtos do setor têxtil – de 14%, para fibras, de 16% a 18%, para tecidos, e de 20%, para vestuário. Também deverá abolir, a partir de 1.º de janeiro de 2003, o adicional de 1,5 ponto porcentual aplicado sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) de cada item do setor têxtil. Assim como a própria União Européia, o País não poderá criar restrições não-tarifárias sobre esse comércio.
Considerado emblemático, o acordo permite a eliminação de barreiras sobre o segundo setor mais protegido no mundo. Conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as travas sobre o setor têxtil começam a ser desmanteladas em dezembro de 2004. Para o País, o acerto permitirá que o produto brasileiro possa alcançar o mercado europeu sem restrições nos próximos dois anos, enquanto outros concorrentes ainda estarão sujeitos àquelas cotas.
Também será um primeiro passo para a maior integração entre as cadeias têxteis do Brasil e da União Européia, que contam com perfis complementares. Do ponto de vista europeu, o acerto com o Brasil é um sinal de que o bloco está pronto para negociar a abertura de seu mercado têxtil, desde que obtenha melhores condições de acesso para seu produto.