O governo federal deu ultimato para que os Estados fechem acordo sobre o fim da guerra fiscal e, assim, destravem a reforma tributária. Se até o próximo dia 21 os secretários estaduais de Fazenda não se acertarem, o próprio Palácio do Planalto vai arbitrar as regras na emenda constitucional que enviará ao Congresso, fixando 6 de agosto como o limite para validar os atuais benefícios fiscais.
Dessa data em diante, mais nenhum incentivo fiscal terá valor. ?Não queremos que a indefinição de prazo gere nova corrida aos incentivos fiscais. Por isso, informamos que, se não houver acordo sobre a convalidação, o governo vai adotar a data de 6 de agosto na sua proposta?, disse o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy.
Há quatro anos, quando a Câmara discutia a reforma tributária e decidiu manter em aberto, por dois meses, o prazo para legalização de novos benefícios, governadores aprovaram leis e baixaram decretos com novas concessões. Apesar de proibidos pela Constituição, os benefícios se disseminam. É a guerra fiscal, em que Estados atraem empresas oferecendo menor cobrança de imposto e, quando vencidos, recorrem à Justiça acusando a ação ilegal dos outros.
