Quando um banco faz um empréstimo, tem por norma cobrar juros maiores que os que paga ao captar dinheiro. Nos últimos 12 anos, o governo federal tem agido de forma inversa em relação aos Estados: empresta a juros inferiores aos que paga ao mercado.
Enquanto os bancos faturam com altos spreads, o governo arca com subsídios – que, desde 1997, já somam R$ 184,5 bilhões, concedidos a 24 Estados e ao Distrito Federal. Esse subsídio ocorre sempre que a taxa Selic, que corrige o que a União deve a bancos e investidores, fica maior que o índice de correção das dívidas que a mesma União tem a receber dos governos estaduais.
Para se ter uma ideia de dimensões, o subsídio acumulado – calculado pelo Tesouro Nacional a pedido do Estado – supera os orçamentos anuais somados de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois Estados mais ricos do País. Equivale a 4,5 vezes o orçamento do Ministério da Educação. Se convertido em dólares, é cinco vezes maior que o valor do socorro concedido pelo governo norte-americano à gigante General Motors.
A renegociação do final dos anos 90 evitou que Estados quebrassem e estabeleceu duas condições que eles dificilmente obteriam do mercado: juros fixos por 30 anos e um teto para o pagamento mensal, proporcional à arrecadação. Mas os governadores nunca se mostraram satisfeitos e, de tempos em tempos – como agora -, pressionam por mais concessões.
O que alimenta a nova onda de lobby é a queda da taxa Selic – acelerada pela crise econômica -, que elimina o subsídio federal. Proporcionalmente, as dívidas estaduais – corrigidas por juros de 6% ao ano, combinados com a variação da inflação medida pelo IGP-DI, na maioria dos casos – acabam ficando caras.
O líder informal desse movimento é o governo de Mato Grosso. Em abril, uma reunião de todos os secretários estaduais de Fazenda aprovou por unanimidade – com a abstenção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – a proposta mato-grossense de exigir uma série de mudanças nas condições dos empréstimos. Em resumo, os Estados querem pagamentos mensais menores, além de corrigir o estoque da dívida por juros mais baixos e por outro índice de inflação, o IPCA.
O governo federal, como seria de se esperar, não gostou da ideia. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente outra renegociação entre os entes da Federação.