O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de R$ 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobrás e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte do País e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais em todo o País.
Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo apurou a reportagem com empresas e fontes da equipe econômica. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes da equipe econômica, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, o programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco que será reaberto. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de R$ 2 bilhões devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.
A retenção dos R$ 3,4 bilhões ocorreu em dois fundos setoriais, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esses fundos são mantidos, desde 2013, majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobrás. Até o início de 2013, esses fundos eram bancados pelos consumidores que pagavam a conta de luz. A retirada deles dessa conta diminuiu o preço da tarifa, mas aumentou os gastos do Tesouro.
Do total em atraso, R$ 1,7 bilhão deixou de ser pago às distribuidoras como parte do “subsídio cruzado” e outro R$ 1,7 bilhão deixou de ser repassado da CDE para a CCC e, assim, não foi para as térmicas do Norte.
Subsídios
Esses gastos com “subsídios cruzados” são feitos pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais, como aquicultura e irrigação.
Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou R$ 300 milhões. O governo ainda deve R$ 1,7 bilhão referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberado somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.
A outra metade do dinheiro retido se refere à CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a Região Norte. A CCC era um encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros até janeiro de 2013, mas foi extinta quando a presidente Dilma Rousseff reduziu a tarifa.
Entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações da CCC. Cerca de R$ 2,5 bilhões deveriam ter sido pagos, mas somente R$ 814 milhões foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.
Procurado pela reportagem, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem “a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse”. A instituição informou que transferiu R$ 5,3 bilhões “até a presente data”. O Tesouro afirmou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobrás: “Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobrás e de acordo com as necessidade de pagamento”. Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobrás não respondeu a reportagem até o fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.