O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando de Holanda Barbosa Filho, acredita que o tratamento diferente para velhos e novos empregados vai causar incerteza jurídica e pode até prejudicar o trabalhador.
Como fica o mercado de trabalho se prevalecer a proposta das súmulas?
Toda a incerteza vai continuar. O objetivo da lei era dar mais segurança jurídica ao permitir que a empresa saiba exatamente quanto vai custar o empregado. A reforma queria reduzir essa incerteza e, assim, ampliar a formalização e o número de postos de trabalho. A gente até brinca que o empregador só sabe o preço do empregado quando o demite.
Isso pode comprometer a reforma trabalhista?
Eu entendo que uma parte do benefício (da reforma) seria perdida, mas é melhor ter isso do que a regra do passado.
Qual o impacto para as empresas?
Haverá maior custo. Uma empresa terá de ter dois sistemas para gerenciar os empregados antigos e novos e o departamento pessoal terá mais trabalho. Obviamente, é um custo adicional. O custo cairá ao longo do tempo com a saída dos antigos, o que permitirá que todos fiquem sob o mesmo regime.
Defensores da reforma dizem que a proposta do TST pode levar a demissões. Há risco?
Sempre que há incerteza, há uma reação. Lembro de um caso em que o juiz decidiu que uma produtora de papel não poderia terceirizar o corte das árvores. Em reação, em vez de contratar empregados para a função, a empresa comprou uma máquina que fazia todo o trabalho. É possível que súmulas que tenham intenção de proteger o funcionário possam provocar, ao longo do tempo, efeito contra o trabalhador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
