| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim: acordo já é vislumbrado. |
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, mostrou-se ontem confiante na possibilidade de conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda neste ano. Depois da abertura da primeira reunião plenária do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores e Financiamento do Desenvolvimento, no Itamaraty, o chanceler afirmou que, apesar do fracasso na tentativa de finalizar os pré-acordos dos capítulos agrícola e industrial neste final de semana, as negociações entraram em ?uma zona na qual o acerto final é vislumbrado?.
?É preciso um movimento de todos neste momento. Mas o mais importante é que os Estados Unidos efetivamente decidam pela redução de seus subsídios domésticos à agricultura?, completou. Para Amorim, os sinais de um possível acordo foram dados pelos três principais lados – a União Européia indicou sua disposição de abrir mais seu mercado agrícola, embora haja ainda detalhes a serem esclarecidos; os Estados Unidos já apresentaram uma proposta importante sobre subsídios domésticos, embora insuficiente; e os países em desenvolvimento se dispõem a abrir seus mercados industrial e de serviços, embora em menor medida que os países mais ricos.
?Por isso precisamos agora da intervenção dos líderes mundiais?, declarou, ao referir-se à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desbloquear as pendências da rodada com compromissos políticos no mais elevado nível. Essa idéia poderá ser concretizada na reunião do G8, em São Petersburgo, que começa no dia 15. Segundo Amorim, não seria benéfico colocar a Rodada Doha em um ?congelador?, como ocorreu com outras negociações multilaterais. Ele lembrou que a rodada, lançada em 2001, respondeu a uma clara intenção da comunidade internacional de responder ao avanço do terrorismo e rebeliões e da fome e pobreza com a manutenção do sistema multilateral de comércio.
Para ele, os processos eleitorais no mundo – eleições parlamentares nos Estados Unidos e presidenciais no Brasil e no México neste ano; eleições presidenciais na França em 2007 – não deveriam interferir nesse processo, ao aumentar pressões de setores nacionais sobre os candidatos. ?Um líder tem de ter visão na frente?, afirmou. Amorim destacou ainda que o papel do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na conclusão do acordo será decisivo. Lamy terá até o final deste mês para aproximar as posições entre as demandas e ofertas dos principais atores da organização.
Mercosul
Para Amorim, o ingresso da Venezuela ao Mercosul fez do bloco, pela primeira vez, ?a cara da América do Sul?. O chanceler lembrou que mencionar o bloco como uma realidade do Cone Sul tornou-se comum, o que gerava reações dos países ao norte. Com a Venezuela na categoria de sócio pleno, essa vinculação sub-regional torna-se irrelevante. ?É evidente que, agora, o Mercosul tem a cara da América do Sul?, afirmou, logo depois da abertura da primeira reunião plenária do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento, no Itamaraty.
Questionado se essa nova composição do Mercosul não deverá dificultar uma eventual retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), dada a total oposição do governo Hugo Chávez a esse projeto, o chanceler escapou: ?Nossa prioridade, neste momento, é a Rodada Doha da OMC?. O chanceler destacou que é compreensível a insatisfação dos sócios menores do Mercosul – Uruguai e Paraguai – com o bloco, mesmo com suas ?expressões estridentes?. Mas, enfaticamente, defendeu que esses parceiros não deixarão o Mercosul.
?É muito difícil captar o olhar de uma negociação no mundo, ainda mais quando se atua individualmente. A não ser que seja para assinar um acordo pré-fabricado?, argumentou. Amorim afirmou ainda que sua proposta para o Mercosul envolve uma extrapolação das questões tarifárias, como acordos entre os sócios sobre políticas de financiamento, de compras governamentais, de normas técnicas e outras. Parte dessa agenda foi detalhada em sua visita ao Uruguai, em meados de junho.
Entidade decide questão da importação de pneus usados
Genebra (AE) – O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve anunciar hoje sua posição oficial em relação à disputa entre Brasil e União Européia (UE) sobre a importação de pneus reformados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi enviada à Genebra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião, com o objetivo de evitar que o País se torne depósito de pneus usados fabricados na Europa.
Os países europeus submeteram uma demanda junto à OMC para que o Brasil reverta a restrição à importação de pneus reformados. O País proibiu, em 1991, a importação desses produtos por serem considerados extremamente tóxicos e poluentes, causando riscos ao meio ambiente e à saúde pública por acabarem virando criadouro para mosquitos transmissores de dengue e febre amarela.
Apesar da importação de bens usados ser proibida, 11 milhões de pneus antigos entram no País todos os anos com base em liminares judiciais. A UE, por sua vez, acabou de aprovar uma nova legislação proibindo armazenamento e descarte de pneus em lixões em todos os seus países membros, a partir de 16 de julho.
Há uma coalizão de movimentos sociais e ONGs apoiando o governo brasileiro e fazendo pressão sobre a UE e a OMC, segundo informou o Greenpeace. Em suas manifestações, os ativistas sustentam que ?o contencioso na OMC enfraquece os acordos multilaterais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)?.
Segundo o Greenpeace, ?as ONGs exigem que a União Européia, que exportou cerca de 40 mil toneladas de pneus reformados e 138 mil toneladas de pneus usados em 2005, dê o exemplo de responsabilidade ambiental e gerencie seu próprio lixo perigoso?.
O governo enfrenta ainda uma disputa no Congresso Nacional, onde uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que permite a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados. O deputado Luciano Zica (PT-SP) apresentou no dia 22, em plenário, questão de ordem para anular a decisão, sustentando que o parecer do relator foi aprovado de forma indevida.