Não entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal (até o próximo dia 30) pode gerar prejuízo ao bolso dos contribuintes. A multa mínima para quem realiza a entrega com atraso é de R$ 165,74 e a máxima é correspondente a 20% do valor do imposto devido.
Apesar da medida punitiva, muita gente está deixando para realizar a obrigação na última hora. Este ano, no Paraná, o número esperado de declarantes é de 1.650.000. Porém, até o início desta semana, segundo dados divulgados pela própria Receita, apenas cerca de 490 mil pessoas já haviam regularizado a própria situação.
“Em caso de atraso, a multa é inevitável. Por isso, se até 30 de abril a pessoa ainda não tiver em mãos todos os elementos necessários para o preenchimento da declaração, a dica é entregar uma declaração incompleta mesmo.
Depois, o mais rápido possível, deve-se fazer uma retificação, sendo que está não é sujeita à multa”, diz o tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) no Paraná, Vitor Anderson Rubio.
Muita gente fica na dúvida entre fazer a própria declaração ou contratar um escritório ou profissional autônomo para realizá-la. De acordo com Vitor, a escolha deve depender do grau de complexidade da declaração.
Se o contribuinte tem apenas o seu salário como empregado e alguns bens a declarar, não deve encontrar dificuldades para, sozinho, regularizar a situação na Receita.
Porém, se investe em bolsa de valores e mercadorias, é militante em área rural ou tem rendimentos no exterior, o mais indicado é procurar um serviço profissional.
Em Curitiba, as empresas e trabalhadores autônomos costumam cobrar, em média, entre R$ 30,00 e R$ 100,00 para fazer uma declaração. Porém, o tributarista aconselha os declarantes a não fazerem a escolha do serviço apenas pelo preço.
“Muita gente se mete a realizar declarações sem saber direito o que está fazendo. Isto pode gerar uma série de transtornos ao contribuinte, que, em caso de erro, pode cair na malha fina e pagar multa pela declaração de tributos a menos. Muitas vezes, é melhor pagar R$ 100,00 para quem faz o serviço bem feito do que R$ 30,00 para quem faz mal.”
A declaração é obrigatória para quem ganhou mais de R$ 12.696,00 em 2008 por meio de salários, aposentadorias, aluguéis, entre outras formas de rendimentos tributáveis, assim como para quem recebeu rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil. Mais informações podem ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br.
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