Termina hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2004. No Paraná, foram entregues até o final da tarde de ontem mais de 1 milhão de declarações, segundo a regional da Receita Federal – quase 90% do esperado, que é de 1.150.000 declarações. No País, cerca de 15,1 milhões foram entregues, dos 18 milhões esperados – ou seja, 87% do total. A declaração via internet ou pelo telefone pode ser feita até às 20h.
A supervisora do Imposto de Renda da Receita Federal no Paraná, Cláudia Regina Thomaz, alerta sobre a importância de não deixar a declaração para os minutos finais. “A Receita sempre recomendou para que os contribuintes não deixem para a última hora. Não houve nenhum congestionamento no site da Receita, mas o risco não está descartado”, alerta. Segundo ela, caso haja congestionamento hoje na rede, o contribuinte terá que entregar a declaração em disquete em alguma agência bancária, da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A entrega por meio de formulários acontece apenas nos Correios. A Receita Federal não recebe declarações, e o prazo não será prorrogado.
Está obrigado a declarar o contribuinte que teve renda superior a R$ 12.696,00 no ano passado – R$ 1.058,00 por mês. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74. Mas se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor fixo será substituído por uma multa de 1% sobre o valor devido para cada mês de atraso. Neste caso, a multa terá piso de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto devido.
Restituição
A Secretaria da Receita Federal publicou esta semana no Diário Oficial da União instrução normativa fixando as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2004. De acordo com a instrução, a restituição será feita em sete lotes, nas seguintes datas: 15 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. Maiores informações no Receitafone: 0300 780300, ou no site www.receita.fazenda.gov.br.
