Esta é última semana para que os proprietários de celulares pré-pagos cadastrem seus aparelhos junto às operadoras de telefonia celular, em todo o País. A medida atende à determinação da Lei Federal 10.703, de 21 de julho de 2003, que instituiu o prazo de 90 dias para que todos os usuários se cadastrassem. A data final para o cadastramento é 18 de outubro e, conforme a lei, os usuários não cadastrados terão seus celulares bloqueados. Em caso de não-cumprimento a lei prevê multas tanto para operadora como para o cliente.
A Tim Sul está enviando mensagens de texto (SMS) para os usuários, explicando como efetuar o cadastro e os documentos necessários. Atendentes também estão ligando para os clientes Na Tim Sul o cadastramento pode ser feito de três maneiras: ligando para o número 1404, acessando o site www.timsul.com.br , ou indo a uma loja ou revenda. Os clientes Tim Sul que optarem pelo cadastramento via internet ganham 20 torpedos. Atualmente, a Tim Sul está com 51% da base de 1.297.937 celulares cadastrados.
A Vivo PR/SC está informando seus clientes por meio de mensagens de texto (SMS), telemensagens de alerta e mensagens gravadas quando o usuário entra em contato com o call center da operadora. Para informar seus dados à Vivo, o cliente deve entrar em contato com a operadora ligando para *9000 do próprio aparelho celular, até 15 de novembro. E, após esta data, ligando para *48.
Em qualquer um dos casos, o cliente deve ter em mãos os números do RG e CPF ou do CNPJ, para o caso de empresas. Também é necessário o endereço completo.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ainda esta semana pode ser assinado um decreto prorrogando em mais 90 dias o cadastramento. Conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até 6 de setembro, a Vivo tinha cadastrado 75% dos 13.198.933 celulares. Já o Sercomtel cadastrou 98% de seus 36.111 celulares.