A União Européia deve pedir a abertura de um painel na OMC (Organização Mundial de Comércio) contra a decisão brasileira de proibir a importação de pneus reformados. Ontem, uma comissão brasileira – formada por funcionários do Ibama e InMetro e dos ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil, Meio Ambiente – respondeu a uma lista de 37 perguntas sobre a proibição em uma consulta formal feita pelos europeus dentro do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em Genebra (Suíça).
Ao final da reunião, os europeus informaram aos brasileiros que precisavam de mais tempo para decidir se pediriam a abertura de um painel na OMC contra o Brasil ou se acabariam arquivando o processo.
No entanto, funcionários brasileiros que participaram da reunião consideraram que é ?muito provável? que os europeus optem pela abertura do painel. ?Eles não deram nenhuma indicação de que devem encerrar o contencioso?, disse um representante brasileiro. Pelas regras da OMC, a UE terá que examinar as explicações do Brasil por pelo menos 60 dias antes de formalizar uma decisão.
Em 2003, o Brasil proibiu a importação de pneus reformados por meio de decreto. No entanto, o Uruguai levou o caso ao tribunal de arbitragem do Mercosul para garantir as vendas ao sócio comercial. O tribunal deu razão ao Uruguai, e a União Européia quer ter direito ao mesmo tratamento.
A justificativa do Brasil para a proibição da importação é ecológica. Os pneus reformados, mais baratos, têm apenas um ciclo de vida, ao contrário dos novos, que possuem dois. Dessa forma, a compra desses pneus acelera a formação de resíduos que o País não deseja ter em seu território. Já a UE tem interesse em exportar os pneus porque a legislação local impede sua colocação em aterros sanitários.
Caso seja derrotado pela OMC, o Brasil estuda, entre outras medidas, criar uma tarifa específica de exportação de pneus reformados como forma de inibir sua entrada no País.
