O Brasil corre o risco de sofrer uma retaliação da União Européia (UE) por não cumprir o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para uniformizar a proibição à importação de pneus usados. O período de 11 meses concedido pela organização se esgotou no último dia 17 e o governo brasileiro não conseguiu cassar as liminares concedidas pela Justiça que permitem essas importações, nem criar um regime comum no Mercosul sobre esse tema.
Nos próximos dias, o Itamaraty vai pedir aos europeus a extensão do prazo, mas já dá como certas a negativa de Bruxelas e a solicitação de um painel de implementação da OMC, que definirá se podem ser adotadas sanções contra produtos brasileiros. O governo já decidiu que não abrirá mão da lei que proíbe o ingresso de pneus usados no mercado brasileiro, por conta de seu impacto no meio ambiente e na saúde pública.
O Itamaraty calcula que, eventualmente, será mais benéfico ao País arcar com a retaliação da União Européia do que abolir a proibição ou alimentar uma tensão com os sócios menores do Mercosul, Paraguai e Uruguai. Os dois países são favorecidos por uma cota de importação de pneus reformados por determinação do Tribunal Arbitral do Mercosul.
A controvérsia sobre a importação de pneus se arrasta desde novembro de 2005, quando a União Européia pediu a formação de um painel de arbitragem sobre a questão. Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC respaldou a argumentação brasileira de que a importação de pneus reformados teria sérias implicações ambientais e à saúde da população. Porém, os árbitros determinaram que o País eliminasse duas brechas discriminatórias – as liminares que driblam essa proibição e as cotas para o Paraguai e o Uruguai.
O pedido do governo de cassação de todas as liminares deverá ser julgado apenas em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que o encaminhou à ministra Carmem Lúcia, do Supremo, no início de novembro.
